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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

APTA SERVICOS LTDA

Reu

LUIZ HUMBERTO CARVALHO DE FREITAS

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BARBOSA HISSA· OAB CE 2035· CPF 002.***.***-15

Reu:

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA· OAB BA 7230· CPF 165.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

APTA SERVICOS LTDA

JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR-BAHIA

Reu

LUIZ HUMBERTO CARVALHO DE FREITAS

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

APTA SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE BARBOSA HISSA· OAB CE 2035· CPF 002.***.***-15

Reu:

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA· OAB BA 7230· CPF 165.***.***-72

Reu:

JOSE BARBOSA HISSA· OAB CE 2035· CPF 002.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2024 (30/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 71.663,06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 71.663,06

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVACPF

APTTA RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO3CIV1 (02/05/2024)

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