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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

507 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

HELIO JOSE LEAL LIMACPF

APURA

Advogados

Reu:

ITALO SILVA SAMPAIO· OAB BA 024612· CPF 004.***.***-06

Outros

HÉLIO JOSÉ LEAL LIMA· OAB BA 000461

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2286909/BA (2023/0023713-7) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: HELIO JOSE LEAL LIMA ADVOGADOS: HÉLIO JOSÉ LEAL LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA) - BA000461B ÍTALO SILVA SAMPAIO - BA024612 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental." (03/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO JOSE LEAL LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ITALO SILVA SAMPAIO· OAB BA 024612· CPF 004.***.***-06

Autor:

HELIO JOSE LEAL LIMA· CPF 136.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

HELIO JOSE LEAL LIMACPF

Advogados

Reu:

HELIO JOSE LEAL LIMA· CPF 136.***.***-04

Reu:

ITALO SILVA SAMPAIO

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO JOSE LEAL LIMA em 22/02/2022 23:59. (23/02/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

APURA

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2012

Distribuição

22/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

APURA

RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

APURA

VALDEMIRO LOPES MARINHOCPF

VALDEMIR DA SILVA LOPESCPF

FELICISSIMO PAULINO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

RENAN MARCEL BRANDAO PIRES· CPF 030.***.***-94

Reu:

ODEJANE LIMA FRANCO· OAB BA 16345· CPF 518.***.***-53

Reu:

JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA· CPF 856.***.***-68

Reu:

VINICIUS LEDO SOUZA· OAB BA 33626· CPF 026.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (20/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

APURA

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

APURA

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DA LUZ ALVESCPF

Advogados

Reu:

ISMAEL GALVAO DE SANTANA· OAB BA 37292· CPF 020.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

GILVAN DE MATOS PEREIRACPF

APURA

FELICISSIMO PAULINO DOS SANTOS FILHOCPF

DANIELY ARAGAO SOUSACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

VINICIUS LEDO SOUZA· OAB BA 33626· CPF 026.***.***-32

Reu:

JUAREZ DE JESUS FILHO· CPF 017.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de GILVAN DE MATOS PEREIRA em 03/03/2022 23:59. (04/03/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN DE MATOS PEREIRACPF

DANIELY ARAGAO SOUSACPF

FELICISSIMO PAULINO DOS SANTOS FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

GILVAN DE MATOS PEREIRACPF

DANIELY ARAGAO SOUSACPF

FELICISSIMO PAULINO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ DE JESUS FILHO· CPF 017.***.***-59

Autor:

VINICIUS LEDO SOUZA· CPF 026.***.***-32

Reu:

JUAREZ DE JESUS FILHO· CPF 017.***.***-59

Reu:

VINICIUS LEDO SOUZA· CPF 026.***.***-32

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HAROLDO MARDEM DOURADO CASAESCPF

HELTON MARZO DOURADO CASAESCPF

JANUARIO DO AMOR DIVINOCPF

APURA

SALOMAO ABUD DO VALLECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VITOR DE SA SANTANA· OAB BA 35706· CPF 018.***.***-07

Reu:

FERNANDO SANTANA ROCHA· OAB BA 3124· CPF 028.***.***-49

Reu:

ANTONIO ALCEBIADES VIEIRA BATISTA DA SILVA· OAB BA 17449· CPF 932.***.***-78

Reu:

CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO· CPF 032.***.***-39

Reu:

CAMILA RIBEIRO HERNANDES· OAB BA 39533· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO PEREIRA DE SOUZACPF

BALTAZAR VIRGOLINO BARROSCPF

APURA

ANTONIO VIRGOLINO JUNIORCPF

PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO JOSE OLIVEIRA QUEIROZ· CPF 000.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

MANOEL GOMES SILVA NETO· CPF 323.***.***-55

Reu:

LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO· CPF 356.***.***-87

Reu:

ADINOVA DE LIRA DIAS· CPF 969.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (06/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VALDELICE LIMA BATISTA DOS SANTOSCPF

APURA

Advogados

Reu:

IGOR DOURADO TEIXEIRA· OAB BA 38602· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/12/2021)

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