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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 43.992,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALENCAR JOAO PEDROTTICPF

ALCIONE ROBERTO PEDROTTICPF

ZELI NELICE PEDROTTI GROLLICPF

LEIVINHA MICHELON PERTUZZATTICPF

NELCIDES MERCEDES DALMAS GAUERCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SILMARA MOLSKI WEIRICH ZORZI· OAB SC 031682· CPF 038.***.***-73

Reu:

JOSE SERGIO DO NASCIMENTO· OAB SC 042294· CPF 044.***.***-82

Reu:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 016187· CPF 647.***.***-91

Reu:

ANTONIO ALBINO DORNELES DE BITENCOURT· OAB SC 005960· CPF 462.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 43.992,00

Autor

ALENCAR JOAO PEDROTTICPF

ALCIONE ROBERTO PEDROTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 43.992,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALENCAR JOAO PEDROTTICPF

ALCIONE ROBERTO PEDROTTICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SILMARA MOLSKI WEIRICH ZORZI· OAB SC 031682· CPF 038.***.***-73

Reu:

JOSE SERGIO DO NASCIMENTO· OAB SC 042294· CPF 044.***.***-82

Reu:

MATHEUS MACIEL KATTAN· OAB SC 058886· CPF 147.***.***-10

Reu:

REGIS VITOR NISSOLA GABRIEL· OAB SC 054150· CPF 080.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0 (12/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 123.682,20

Autor

AR 3 CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Autor:

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA· OAB SP 225522· CPF 759.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 123.682,20

Autor

AR 3 CONFECCOES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AR 3 CONFECCOES LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Autor:

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA· OAB SP 225522· CPF 759.***.***-20

Reu:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/06/2022)

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