ARABEL CALCADOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 19.832,03

Autor

MARIA CLEMENTINA DOS SANTOS PAESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS - APREMS.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

JOSÉ APARECIDO BARCELLO DE LIMA· OAB MS 004806

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 012453

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 016358

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2831608/MS (2025/0011391-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA CLEMENTINA DOS SANTOS PAES ADVOGADO: ARABEL ALBRECHT - MS016358 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS ZEQUIM - MS012453 AGRAVADO: ASSOCIACAO PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: JOSÉ APARECIDO BARCELLO DE LIMA - MS004806 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARIA CLEMENTINA DOS SANTOS PAES, à decisão que inadmitiu R... (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLEMENTINA DOS SANTOS PAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 016358· CPF 020.***.***-38

Reu:

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLEMENTINA DOS SANTOS PAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS - APREMS.CNPJ

Advogados

Autor:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 016358· CPF 020.***.***-38

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· CPF 026.***.***-81

Reu:

JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLEMENTINA DOS SANTOS PAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 37.000,00

Autor

NAUDY CASTILHO FONTOURACPF

Reu

LAUDINEI CAMARGOCPF

ENNIO BISPO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO· OAB MS 010674· CPF 938.***.***-68

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 008219· CPF 608.***.***-34

Reu:

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA· CPF 020.***.***-41

Reu:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 016358· CPF 020.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENNIO BISPO DA SILVACPF

LAUDINEI CAMARGOCPF

Reu

NAUDY CASTILHO FONTOURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUDINEI CAMARGOCPF

ENNIO BISPO DA SILVACPF

Reu

NAUDY CASTILHO FONTOURACPF

Advogados

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 008219· CPF 608.***.***-34

Reu:

ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO· OAB MS 010674· CPF 938.***.***-68

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUDINEI CAMARGOCPF

ENNIO BISPO DA SILVACPF

Reu

NAUDY CASTILHO FONTOURACPF

Advogados

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 008219· CPF 608.***.***-34

Reu:

ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO· OAB MS 010674· CPF 938.***.***-68

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUDINEI CAMARGOCPF

ENNIO BISPO DA SILVACPF

Reu

NAUDY CASTILHO FONTOURACPF

Advogados

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 008219· CPF 608.***.***-34

Reu:

ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO· OAB MS 010674· CPF 938.***.***-68

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 37.000,00

Autor

LAUDINEI CAMARGOCPF

ENNIO BISPO DA SILVACPF

Reu

NAUDY CASTILHO FONTOURACPF

Advogados

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 008219· CPF 608.***.***-34

Reu:

ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO· OAB MS 010674· CPF 938.***.***-68

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAUDY CASTILHO FONTOURACPF

Reu

ENNIO BISPO DA SILVACPF

LAUDINEI CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO· OAB MS 10674· CPF 938.***.***-68

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Autor:

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB MS 18022· CPF 020.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO· OAB MS 10674· CPF 938.***.***-68

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB MS 18022· CPF 020.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diga a parte contrária acerca do pedido de fls. 400/402, em quinze dias. Oportunamente, conclusos. Às providências. (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 87.447,10

Autor

ALESSANDRO CARVALHO SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 016358· CPF 020.***.***-38

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 008219· CPF 608.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO CARVALHO SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 008219· CPF 608.***.***-34

Autor:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 016358· CPF 020.***.***-38

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 774.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO CARVALHO SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 016358· CPF 020.***.***-38

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 008219· CPF 608.***.***-34

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO CARVALHO SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 87.447,10

Autor

ALESSANDRO CARVALHO SILVACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALESSANDRO CARVALHO SILVACPF

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.887,94

Autor

ARABEL ALBRECHTCPF

Reu

MARGARETH DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 1.856,60

Autor

NIVALDO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

VALDIR VALDEVINO GOMESCPF

Advogados

Autor:

CARLA VALÉRIA PEREIRA MARIANO· OAB MS 21021· CPF 722.***.***-72

Autor:

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB MS 18022· CPF 020.***.***-41

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 7.457,56

Autor

MARIA DA CONCEICAO CRUZCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 7.457,56

Autor

MARIA DA CONCEICAO CRUZCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ERISVALDO NETO DA SILVACPF

Reu

ESPPOLIO DE AGENOR BACCHINCPF

IRINEU BACHINCPF

ARLETE JACQUET BACHINCPF

Advogados

Autor:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MS 21958

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 21.000,00

Autor

IRACY APARECIDA DE SOUZA MENDESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Autor:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY APARECIDA DE SOUZA MENDESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Processo Cancelado (20/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY APARECIDA DE SOUZA MENDESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY APARECIDA DE SOUZA MENDESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

IRACY APARECIDA DE SOUZA MENDESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 714,45

Autor

ARABEL ALBRECHTCPF

DAIANE VAZ ANDRADECPF

Reu

DECOLAR.COM LTDA.CPF

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

DECOLAR.COM LTDA.CPF

ARABEL ALBRECHTCPF

DAIANE VAZ ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 34.861,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA ALVES DE OLIVEIRA TEODOROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA ALVES DE OLIVEIRA TEODOROCPF

Advogados

Autor:

MARILIA MARIA TEIXEIRA NUNES· OAB PB 28829· CPF 049.***.***-64

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA ALVES DE OLIVEIRA TEODOROCPF

Advogados

Autor:

MARILIA MARIA TEIXEIRA NUNES· OAB PB 28829· CPF 049.***.***-64

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA ALVES DE OLIVEIRA TEODOROCPF

Advogados

Autor:

MARILIA MARIA TEIXEIRA NUNES· OAB PB 28829· CPF 049.***.***-64

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 51.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA ALVES DE OLIVEIRA TEODOROCPF

Advogados

Autor:

MARILIA MARIA TEIXEIRA NUNES· OAB PB 28829· CPF 049.***.***-64

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES DE OLIVEIRA TEODOROCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Autor:

MARILIA MARIA TEIXEIRA NUNES· OAB PB 28829· CPF 049.***.***-64

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Reu:

MARILIA MARIA TEIXEIRA NUNES· OAB PB 28829· CPF 049.***.***-64

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES DE OLIVEIRA TEODOROCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Autor:

MARILIA MARIA TEIXEIRA NUNES· OAB PB 28829· CPF 049.***.***-64

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

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MARILIA MARIA TEIXEIRA NUNES· OAB PB 28829· CPF 049.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. (09/09/2025)

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