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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 9.600,00

Autor

CARMEN ROBERTO DE SOUZACPF

ARACELIS MODESTO DORNELLESCPF

Reu

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOSCPF

VANDERLEI CANDIDO CAETANOCPF

ALDEMIR DE BRITO LOPESCPF

CARMEN ROBERTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 2524· CPF 833.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 2524· CPF 833.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

JULIANNE NAGLES MOSQUEIRA· OAB MS 21280· CPF 033.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo

Multa de 10%Despejo

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARACELIS MODESTO DORNELLESCPF

Reu

CARMEN ROBERTO DE SOUZACPF

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 2524· CPF 833.***.***-04

Autor:

KÁREN SOUZA CARDOSO BUENO· OAB MS 6071· CPF 519.***.***-20

Autor:

JULIANNE NAGLES MOSQUEIRA· OAB MS 21280· CPF 033.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 2524· CPF 833.***.***-04

Reu:

KÁREN SOUZA CARDOSO BUENO· OAB MS 6071· CPF 519.***.***-20

Reu:

JULIANNE NAGLES MOSQUEIRA· OAB MS 21280· CPF 033.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 5.869,95

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ARACELIS MODESTO DORNELLESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 2524· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ROSINEI JOSE DA SILVACPF

Reu

ARACELIS MODESTO DORNELLESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA SOARES FERREIRA MARQUES· OAB MS 10832· CPF 712.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 2524· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 5.869,95

Autor

ARACELIS MODESTO DORNELLESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 2524· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 947,83

Autor

ARACELIS MODESTO DORNELLESCPF

Reu

MILENA AGUILERA GUILLERMET LLAMAZALESCPF

OLIMPO ENGENHARIA E SINALIZACAO EDUARDO PAES PEDREIRACNPJ

JULIANA RODRIGUES PAESCPF

EDUARDO PAES PEDREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 2524· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MultaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

02/10/2021

Valor

R$ 31.494,61

Reu

GUAJARA MANUTENCOES, SERVICOS E CONSULTORIA DE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

MARCELO TAVARES DA SILVACPF

Outros

FILIPE OSEAS ANDRADE MAGALHAES· OAB PA 31318· CPF 032.***.***-79

ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE· OAB PA 7636· CPF 424.***.***-04

MARCIA MODESTO BITENCOURT· OAB PA 7314· CPF 301.***.***-00

Último movimento: Determinação de arquivamento (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

02/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDECPF

Reu

GUAJARA MANUTENCOES, SERVICOS E CONSULTORIA DE CONSTRUCOES LTDA - ME

MARCELO TAVARES DA SILVA

Advogados

Autor:

NAPOLIS MORAES DA SILVA· OAB PA 8314· CPF 270.***.***-91

Autor:

MARCIA MODESTO BITENCOURT· OAB PA 7314· CPF 301.***.***-00

Autor:

FILIPE OSEAS ANDRADE MAGALHAES· OAB PA 31318· CPF 032.***.***-79

Autor:

ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE· OAB PA 7636· CPF 424.***.***-04

Reu:

NAPOLIS MORAES DA SILVA· OAB PA 8314· CPF 270.***.***-91

Reu:

MARCIA MODESTO BITENCOURT· OAB PA 7314· CPF 301.***.***-00

Reu:

FILIPE OSEAS ANDRADE MAGALHAES· OAB PA 31318· CPF 032.***.***-79

Reu:

ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE· OAB PA 7636· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Perimetral, S/Nº - Campus Profissional da UFPA PROCESSO Nº: 0858519-06.2021.8.14.0301 SENTENÇA Da análise dos autos, constato que intimada para indicar bens penhoráveis em nome da parte reclamada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem ma... (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO FONSECACNPJ

Reu

EXECUTIVA DA COSTURA SERVICOS LTDA - MECNPJ

ELZA LIDIA SALVADOR FONSECACPF

Outros

FERNANDA LILIAN SOUSA DE JESUS· OAB PA 18883· CPF 797.***.***-72

MARCIA MODESTO BITENCOURT· OAB PA 7314· CPF 301.***.***-00

MARGARETH CARVALHO DE MORAES· OAB PA 6624· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Apensado ao processo 0823727-84.2025.8.14.0301 (31/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDECPF

Reu

VANESSA KELLY MIRANDA NEGRAO DO MONTECPF

Advogados

Autor:

MARCIA MODESTO BITENCOURT· OAB PA 7314· CPF 301.***.***-00

Autor:

ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE· OAB PA 7636· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 30.577,00

Autor

MARIA DO CARMO DE SOUSA PANTOJACPF

Advogados

Autor:

MARCIA MODESTO BITENCOURT· OAB PA 7314· CPF 301.***.***-00

Autor:

MARGARETH CARVALHO DE MORAES· OAB PA 6624· CPF 185.***.***-34

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 30.577,00

Autor

MARIA DO CARMO DE SOUSA PANTOJACPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MODESTO BITENCOURT· OAB PA 7314· CPF 301.***.***-00

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 14073· CPF 840.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 14.420,05

Reu

VANESSA KELLY MIRANDA NEGRAO DO MONTECPF

LUIZ HUMBERTO MONTEIRO NEGRAOCPF

MARIA DAS GRACAS DE LOURDES MIRANDA NEGRAOCPF

Outros

MARCIA MODESTO BITENCOURT· OAB PA 7314· CPF 301.***.***-00

ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE· OAB PA 7636· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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