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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/1999

Distribuição

18/10/2007

Valor

R$ 3.500,00

Autor

NEUZA PERAROSANCHES PINTO

VILMA MORAES PINHEIRO MOISES

RICARDO MASSEICPF

ILZA MARINS PORTACPF

LUCIANE PORTA DO NASCIMENTOCPF

+ 86 outros

Reu

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MAIA SALZANO· OAB SP 114890· CPF 136.***.***-24

Autor:

FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO· OAB SP 186944· CPF 285.***.***-71

Autor:

VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO· OAB SP 223892· CPF 270.***.***-58

Autor:

CLEITON BARBOSA FELIX· OAB SP 353830· CPF 335.***.***-19

Autor:

EVELCOR FORTES SALZANO· OAB SP 16157

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892· CPF 341.***.***-64

Reu:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB SP 248156· CPF 299.***.***-41

Reu:

MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA· OAB SP 84744· CPF 013.***.***-09

Outros

BRUNA DO FORTE MANARIN· OAB SP 380803· CPF 411.***.***-63

FELIPE FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 301284· CPF 352.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2858238/SE (2025/0049731-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HELENO MOTA SANTOS SILVEIRA ADVOGADOS: JUNYANNA MOTA SANTOS RIBEIRO - SE011240 LUANA DOS ANJOS ASSIS - SE012890 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE CORRÉU: CARLOS VICTOR MOTA TAVARES DOS SANTOS CORRÉU: DEIVID REIS DOS SANTOS CORRÉU: MATHEUS BERNARDO SILVA SOUZA CORRÉU: MARCOS VINICIUS BARROS SILVA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado... (17/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENO MOTA SANTOS SILVEIRACPF

MATHEUS BERNARDO SILVA SOUZACPF

CARLOS VICTOR MOTA TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

JUNYANNA MOTA SANTOS RIBEIRO· OAB SE 011240· CPF 058.***.***-80

Autor:

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 012890· CPF 061.***.***-58

Autor:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· CPF 912.***.***-00

Autor:

EDGAR PATROCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 003283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENO MOTA SANTOS SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

JUNYANNA MOTA SANTOS RIBEIRO· OAB SE 011240· CPF 058.***.***-80

Autor:

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 012890· CPF 061.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MATHEUS BERNARDO SILVA SOUZACPF

MARCOS VINICIUS BARROS SILVACPF

CARLOS VICTOR MOTA TAVARES DOS SANTOSCPF

HELENO MOTA SANTOS SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· CPF 912.***.***-00

Reu:

MAX DIEGO PACHECO LESSA· OAB SE 012899· CPF 040.***.***-14

Reu:

JUNYANNA MOTA SANTOS RIBEIRO· OAB SE 011240· CPF 058.***.***-80

Reu:

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 012890· CPF 061.***.***-58

Reu:

HAILTON JOSE RIBEIRO NETO· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (13/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EDEVALDO VIEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 12890· CPF 061.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

28/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JULIANA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

Reu

DIANE FRANCISCA BARBOSACPF

WESLEY MARCEL DOS SANTOS CRUZCPF

Outros

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE SOUZA· OAB SE 9269· CPF 025.***.***-17

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 12890· CPF 061.***.***-58

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILMA DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE DOS SANTOS FRANCACPF

DENISE DOS SANTOSCPF

ANA CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

Outros

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 12890· CPF 061.***.***-58

JUNYANNA MOTA SANTOS RIBEIRO· OAB SE 11240· CPF 058.***.***-80

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

FELIPE SANTOS COSTACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO BATISTA MACEDO· OAB SE 733· CPF 023.***.***-30

Reu:

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 12890· CPF 061.***.***-58

Último movimento: Juntada >> Documento (25/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENO MOTA SANTOS SILVEIRACPF

MATHEUS BERNARDO SILVA SOUZACPF

CARLOS VICTOR MOTA TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JUNYANNA MOTA SANTOS RIBEIRO· OAB SE 11240· CPF 058.***.***-80

Autor:

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 12890· CPF 061.***.***-58

Autor:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENO MOTA SANTOS SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

JUNYANNA MOTA SANTOS RIBEIRO· OAB SE 11240· CPF 058.***.***-80

Autor:

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 12890· CPF 061.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MATHEUS BERNARDO SILVA SOUZACPF

MARCOS VINICIUS BARROS SILVACPF

CARLOS VICTOR MOTA TAVARES DOS SANTOSCPF

HELENO MOTA SANTOS SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Reu:

MAX DIEGO PACHECO LESSA· OAB SE 12899· CPF 040.***.***-14

Reu:

JUNYANNA MOTA SANTOS RIBEIRO· OAB SE 11240· CPF 058.***.***-80

Reu:

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 12890· CPF 061.***.***-58

Reu:

HAILTON JOSÉ RIBEIRO NETO· OAB SE 17043· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELENO MOTA SANTOS SILVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 012890· CPF 061.***.***-58

Autor:

JUNYANNA MOTA SANTOS RIBEIRO· OAB SE 011240· CPF 058.***.***-80

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 12890· CPF 061.***.***-58

Autor:

JUNYANNA MOTA SANTOS RIBEIRO· OAB SE 11240· CPF 058.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 012890· CPF 061.***.***-58

Reu:

JUNYANNA MOTA SANTOS RIBEIRO· OAB SE 011240· CPF 058.***.***-80

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 12890· CPF 061.***.***-58

Reu:

JUNYANNA MOTA SANTOS RIBEIRO· OAB SE 11240· CPF 058.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELENO MOTA SANTOS SILVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 012890· CPF 061.***.***-58

Autor:

JUNYANNA MOTA SANTOS RIBEIRO· OAB SE 011240· CPF 058.***.***-80

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 12890· CPF 061.***.***-58

Autor:

JUNYANNA MOTA SANTOS RIBEIRO· OAB SE 11240· CPF 058.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 012890· CPF 061.***.***-58

Reu:

JUNYANNA MOTA SANTOS RIBEIRO· OAB SE 011240· CPF 058.***.***-80

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 12890· CPF 061.***.***-58

Reu:

JUNYANNA MOTA SANTOS RIBEIRO· OAB SE 11240· CPF 058.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENZO GABRIEL CARDOSO DOS SANTOS

Reu

ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA DIONISIO DA SILVA CONI· OAB SE 538· CPF 806.***.***-91

Autor:

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 12890· CPF 061.***.***-58

Reu:

ANA PAULA DIONISIO DA SILVA CONI· OAB SE 538· CPF 806.***.***-91

Reu:

LUANA DOS ANJOS ASSIS· OAB SE 12890· CPF 061.***.***-58

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/04/2025)

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