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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KEISON GOMES BAHIA (AGRAVANTE)

2. MURILO JOSE ARAUJO DE ALBUQUERQUE (AGRAVANTE)

Reu

MURILO JOSE ARAUJO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ FOERSTER JÚNIOR· OAB PE 007368

Reu:

CAMILA NOVAES CONSTANTINO DE LIMA· OAB PE 26718· CPF 043.***.***-60

Reu:

EDUARDO TOMASI· OAB PE 32920· CPF 074.***.***-01

Reu:

FERNANDA ARANTES RODRIGUES· OAB PE 30724· CPF 014.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ FOERSTER JÚNIOR· OAB PE 007368

Último movimento: Remessa (cumpridos) (07/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 10.503,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 53.500,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

FRANCISCO BEZERRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

ISABELA GUEDES FERREIRA LIMA· OAB PE 17559· CPF 817.***.***-68

Reu:

FERNANDA ARANTES RODRIGUES· OAB PE 30724· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCELA TELES MARIZCPF

KLEBER MERGULHAO GOMES DA SILVACPF

Reu

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ARANTES RODRIGUES· OAB PE 30724· CPF 014.***.***-58

Autor:

CAMILA NOVAES CONSTANTINO DE LIMA· OAB PE 26718· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER MERGULHAO GOMES DA SILVACPF

MARCELA TELES MARIZCPF

Reu

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

FERNANDA ARANTES RODRIGUES· OAB PE 30724· CPF 014.***.***-58

Reu:

LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO· CPF 766.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE MARIA DE VASCONCELOSCPF

Reu

ANTONIO MARTINS MAIACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ARANTES RODRIGUES· OAB PE 30724· CPF 014.***.***-58

Autor:

VAGNER LACERDA MELQUIADES· OAB PE 27471· CPF 032.***.***-79

Autor:

EDUARDO SOARES DE SIQUEIRA NETO· OAB PE 28074· CPF 041.***.***-65

Autor:

JANAINA EUNICE FERREIRA DA SILVA· OAB PE 36665· CPF 065.***.***-05

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA FERREIRA· OAB PE 26785· CPF 036.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS SOARES PENHA· OAB PE 11822· CPF 010.***.***-63

Reu:

RICARDO CAVALCANTI MARTINS· OAB PE 36214· CPF 073.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JORGE MARIA DE VASCONCELOS APELADO: ANTONIO MARTINS MAIA RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 593, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003313-63.2010.8.17.0100 Defiro os pedidos... (25/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE MARIA DE VASCONCELOSCPF

Reu

ANTONIO MARTINS MAIACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ARANTES RODRIGUES· OAB PE 30724· CPF 014.***.***-58

Autor:

VAGNER LACERDA MELQUIADES· OAB PE 27471· CPF 032.***.***-79

Autor:

EDUARDO SOARES DE SIQUEIRA NETO· OAB PE 28074· CPF 041.***.***-65

Autor:

JANAINA EUNICE FERREIRA DA SILVA· OAB PE 36665· CPF 065.***.***-05

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA FERREIRA· OAB PE 26785· CPF 036.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CAVALCANTI MARTINS· OAB PE 36214

Reu:

JOSE CARLOS SOARES PENHA· OAB PE 11822· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FERNANDA ARANTES RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Outros

FERNANDA ARANTES RODRIGUES· OAB PE 30724· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de Fernanda Arantes Rodrigues em 12/08/2024 23:59. (13/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

44 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

THIAGO IANATONI CAMARGOCPF

THIAGO IANATONI CAMARGO

Advogados

Reu:

ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 25455· CPF 030.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (25/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO IANATONI CAMARGOCPF

THIAGO IANATONI CAMARGO

Reu

44 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 25455· CPF 030.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FERNANDA ARANTES RODRIGUESCPF

MARIO OLIVEIRA DE MELO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

FERNANDA ARANTES RODRIGUES· OAB PE 30724· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Juntada de alvará (outros) (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

ESPOLIO DE ELCY ALVES HOLANDA

GLORIA SYNARA LOPES SA HOLANDACPF

GIOVANNA LOPES SA HOLANDACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

STEPHANIE RAFAELLE BEZERRA SILVA· OAB PE 32547· CPF 072.***.***-09

RODRIGO NUNES CUNHA DOS SANTOS· OAB PE 30028· CPF 072.***.***-02

RIVALDO RAMALHO JUNIOR· OAB PE 30501· CPF 049.***.***-41

REGINA COELI DE SOUSA BISPO· OAB PE 26437· CPF 038.***.***-12

PAULO EDUARDO GUEDES MARANHÃO· OAB PE 28436· CPF 058.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 678,00

Autor

ESPOLIO DE ELCY ALVES HOLANDA

GLORIA SYNARA LOPES SA HOLANDACPF

GIOVANNA LOPES SA HOLANDACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

CATARINA TAVARES DE MELO PEREIRA· OAB PE 25170· CPF 046.***.***-24

Autor:

PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO· OAB PE 26959· CPF 009.***.***-86

Autor:

RIVALDO RAMALHO JUNIOR· OAB PE 30501· CPF 049.***.***-41

Autor:

CAMILA NOVAES CONSTANTINO DE LIMA· OAB PE 26718· CPF 043.***.***-60

Autor:

ERICK EDUARDO ALMEIDA REGIS DE MOURA· OAB PE 21534· CPF 021.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (16/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 3.184,35

Autor

UBIRACI CAVALCANTI DE OLIVEIRACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO VAREJAO· OAB PE 39467· CPF 099.***.***-90

Autor:

MARIO LUCAS DE ANDRADE BORGES· OAB PE 38297· CPF 058.***.***-00

Autor:

FERNANDA ARANTES RODRIGUES· OAB PE 30724· CPF 014.***.***-58

Autor:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Reu:

IZAC OLIVEIRA DE MENEZES JUNIOR· OAB PE 25597· CPF 051.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (21/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RUBENVAL JOSE DE ARAUJOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Autor:

FERNANDA ARANTES RODRIGUES· OAB PE 30724· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (25/02/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENVAL JOSE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ARANTES RODRIGUES· OAB PE 30724· CPF 014.***.***-58

Autor:

JOSE FELIX DE LIMA SANTOS· OAB PE 16956· CPF 165.***.***-34

Autor:

QUITERIA KERLY GUEDES DE LIRA· OAB PE 34747· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225099791, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO R.H. Considerando as informações prestadas na certidão de ID. nº 200519918 expeça-se o RPV para fins de pag... (20/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENVAL JOSE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ARANTES RODRIGUES· OAB PE 30724· CPF 014.***.***-58

Autor:

JOSE FELIX DE LIMA SANTOS· OAB PE 16956· CPF 165.***.***-34

Autor:

QUITERIA KERLY GUEDES DE LIRA· OAB PE 34747· CPF 899.***.***-72

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