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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 47.079,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AMEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

VCB TRANSPORTES LTDACNPJ

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

VIACAO FORMIGA LTDACNPJ

ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA.CNPJ

+ 23 outros

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de certidão (06/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/1998

Distribuição

02/07/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

AMEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA.CPF

ARMELLO MAQUINAS TRATORES E PECAS LTDACPF

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

UBERDIESEL - UBERABA DIESEL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 011362· CPF 001.***.***-59

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 045662

Autor:

ANA LUÍZA MELO CARDOSO· OAB MG 226356

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0027379-65.1998.4.01.3800/MG RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA AUTOR: PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): ANA LUÍZA MELO CARDOSO (OAB MG226356) ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO (OAB MG011362) ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662) AUTOR: UBERDIESEL - UBERABA DIESEL LTDA. ADVOGADO(A): ANA LUÍZA MELO CARDOSO (OAB MG226356) ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO (OAB MG011362) ADVOGADO(A):... (28/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA.CPF

COM ENERGIA LTDACPF

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Último movimento: Por decisão judicial (30/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA.CPF

Reu

ADELSON JOSE GONCALVES

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

LUAN SANABIO TEIXEIRA· OAB MG 203723· CPF 125.***.***-86

Autor:

LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO· OAB MG 50924· CPF 213.***.***-72

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

LUAN SANABIO TEIXEIRA· OAB MG 203723· CPF 125.***.***-86

Reu:

LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO· OAB MG 50924· CPF 213.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3 (08/06/2026)

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