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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 204.855,66

Autor

RENATO ASSIS MARTINSCPF

Reu

ARANET COMUNICACAO LTDACNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

WELTON DAMASCENO FERREIRA

WELTON DAMACENO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 5751· CPF 838.***.***-34

Reu:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Reu:

LEANDRO SAMPAIO SANTOS· OAB TO 9872· CPF 044.***.***-01

Reu:

ADILSON FREITAS LOPES· OAB TO 4968· CPF 336.***.***-04

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5882409, Subguia 177764 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.480,08 (03/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 204.855,66

Autor

RENATO ASSIS MARTINSCPF

ARANET COMUNICACAO LTDACNPJ

WELTON DAMACENO FERREIRACPF

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 5751· CPF 838.***.***-34

Autor:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Autor:

LEANDRO SAMPAIO SANTOS· OAB TO 9872· CPF 044.***.***-01

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV (09/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 11.691,41

Autor

KATIANE DE SOUSA CONEICAOCPF

Reu

ARANET COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SWELLEN YANO DA SILVA· OAB PR 40824· CPF 032.***.***-88

Reu:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Conclusão para decisão (02/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIANE DE SOUSA CONEIÇÃO

Reu

ARANET COMUNICACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Autor:

SWELLEN YANO DA SILVA· OAB PR 40824· CPF 032.***.***-88

Reu:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Reu:

JONATAS MELO LOPES· OAB TO 13619· CPF 047.***.***-55

Reu:

SWELLEN YANO DA SILVA· OAB PR 40824· CPF 032.***.***-88

Reu:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 006992· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 3.459.896,40

Autor

ARANET COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Autor:

MYLLENA REIS ARRUDA DO VALE· OAB TO 11824· CPF 076.***.***-65

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB TO 8061· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 3.459.896,40

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ARANET COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB TO 8061· CPF 962.***.***-49

Reu:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Distribuído por sorteio - Número: 00154705820248272700/TJTO Autos com o Relator (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ARANET COMUNICAÇÃO LTDA.

Advogados

Autor:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB TO 8061· CPF 962.***.***-49

Autor:

MYLLENA REIS ARRUDA DO VALE· OAB TO 011824· CPF 076.***.***-65

Autor:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 006992· CPF 029.***.***-03

Reu:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB TO 8061· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ARANET COMUNICAÇÃO LTDA.

Advogados

Autor:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB TO 8061· CPF 962.***.***-49

Autor:

MYLLENA REIS ARRUDA DO VALE· OAB TO 011824· CPF 076.***.***-65

Autor:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 006992· CPF 029.***.***-03

Reu:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB TO 8061· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0014194-76.2021.8.27.2706/TO (Pauta: 635) RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK APELANTE: TELEFONICA BRA... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARANET COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

LUMINATO TELECOM E LOCACOES EIRELICNPJ

JOHNNY WILLIAM MACHIAO LUMINATOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Despacho - Mero expediente (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 10.899,97

Autor

DIEGO DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

ARANET COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SWELLEN YANO DA SILVA· OAB PR 40824· CPF 032.***.***-88

Reu:

JOSE MORAES DOS REIS JUNIOR· OAB TO 12244· CPF 071.***.***-45

Reu:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Reu:

MYLLENA REIS ARRUDA DO VALE· OAB TO 11824· CPF 076.***.***-65

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DA SILVA ALMEIDA

Reu

ARANET COMUNICACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Autor:

SWELLEN YANO DA SILVA· OAB PR 40824· CPF 032.***.***-88

Autor:

SWELLEN YANO DA SILVA· OAB PR 040824· CPF 032.***.***-88

Autor:

MYLLENA REIS ARRUDA DO VALE· OAB TO 011824· CPF 076.***.***-65

Autor:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 006992· CPF 029.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Reu:

SWELLEN YANO DA SILVA· OAB PR 40824· CPF 032.***.***-88

Reu:

MYLLENA REIS ARRUDA DO VALE· OAB TO 11824· CPF 076.***.***-65

Reu:

JOSE MORAES DOS REIS JUNIOR· OAB TO 12244· CPF 071.***.***-45

Reu:

SWELLEN YANO DA SILVA· OAB PR 040824· CPF 032.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 47.079,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2023)

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