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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE CESAR RIBAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA VASQUEZ DA SILVA· OAB SP 280019· CPF 216.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE CESAR RIBAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA VASQUEZ DA SILVA· OAB SP 280019· CPF 216.***.***-77

Reu:

PAOLA SORBILE CAPUTO· OAB SP 238204· CPF 309.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDACNPJ

Reu

HENRIQUE CESAR RIBAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAOLA SORBILE CAPUTO· OAB SP 238204· CPF 309.***.***-14

Reu:

KATIA VASQUEZ DA SILVA· OAB SP 280019· CPF 216.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 15.250,00

Autor

PAOLA SORBILE CAPUTOCPF

Reu

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA SORBILE CAPUTO· OAB SP 238204· CPF 309.***.***-14

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDACNPJ

Reu

JOSE RENATO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAOLA SORBILE CAPUTO· OAB SP 238204· CPF 309.***.***-14

Reu:

VICTOR BELLI DE CARVALHO· OAB SP 269055· CPF 296.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONILDA RODRIGUES CORREACPF

Reu

EDUARDO FABRICIO DA SILVA

JUREMA RODRIGUES SILVA

MUNICIPIO DE APARECIDA

Advogados

Autor:

PAOLA SORBILE CAPUTO· OAB SP 238204· CPF 309.***.***-14

Autor:

FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO· OAB SP 136887· CPF 121.***.***-52

Autor:

LUIZA ANDRÉA ARANTES DE CASTILHO BRAGA· OAB SP 175176· CPF 266.***.***-07

Reu:

PAOLA SORBILE CAPUTO· OAB SP 238204· CPF 309.***.***-14

Reu:

FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO· OAB SP 136887· CPF 121.***.***-52

Reu:

LUIZA ANDRÉA ARANTES DE CASTILHO BRAGA· OAB SP 175176· CPF 266.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONILDA RODRIGUES CORREACPF

Reu

EDUARDO FABRICIO DA SILVA

JUREMA RODRIGUES SILVA

MUNICIPIO DE APARECIDA

Advogados

Autor:

PAOLA SORBILE CAPUTO· OAB SP 238204· CPF 309.***.***-14

Autor:

FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO· OAB SP 136887· CPF 121.***.***-52

Autor:

LUIZA ANDRÉA ARANTES DE CASTILHO BRAGA· OAB SP 175176· CPF 266.***.***-07

Reu:

PAOLA SORBILE CAPUTO· OAB SP 238204· CPF 309.***.***-14

Reu:

FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO· OAB SP 136887· CPF 121.***.***-52

Reu:

LUIZA ANDRÉA ARANTES DE CASTILHO BRAGA· OAB SP 175176· CPF 266.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leonilda Rodrigues Correa - Apelado: Municipio de Aparecida - Apelado: Eduardo Fabricio da Silva - Apelada: JUREMA RODRIGUES SILVA - Nº 1000337-82.2023.8.26.0028 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Aparecida - Vistos. Fls. 365-377: Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao em... (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINCOLN DONALD DE GODOY

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO· OAB SP 382483

Autor:

PAOLA SORBILE CAPUTO· OAB SP 238204· CPF 309.***.***-14

Autor:

CINTIA APARECIDA DAL ROVERE· OAB SP 209856

Autor:

CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI· OAB SP 321013· CPF 361.***.***-57

Autor:

ADRIANE CAROLINE DOS SANTOS· OAB SP 466387· CPF 451.***.***-99

Reu:

FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO· OAB SP 382483

Reu:

PAOLA SORBILE CAPUTO· OAB SP 238204· CPF 309.***.***-14

Reu:

CINTIA APARECIDA DAL ROVERE· OAB SP 209856

Reu:

CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI· OAB SP 321013· CPF 361.***.***-57

Reu:

ADRIANE CAROLINE DOS SANTOS· OAB SP 466387· CPF 451.***.***-99

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURA SILVA DE OLIVEIRA

RONALDO DE CARVALHO NOGUEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO· OAB SP 109745· CPF 886.***.***-87

Autor:

PAOLA SORBILE CAPUTO· OAB SP 238204· CPF 309.***.***-14

Reu:

CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO· OAB SP 109745· CPF 886.***.***-87

Reu:

PAOLA SORBILE CAPUTO· OAB SP 238204· CPF 309.***.***-14

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURA SILVA DE OLIVEIRA

RONALDO DE CARVALHO NOGUEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO· OAB SP 109745· CPF 886.***.***-87

Autor:

PAOLA SORBILE CAPUTO· OAB SP 238204· CPF 309.***.***-14

Reu:

CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO· OAB SP 109745· CPF 886.***.***-87

Reu:

PAOLA SORBILE CAPUTO· OAB SP 238204· CPF 309.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002450-77.2021.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maura Silva de Oliveira - - Ronaldo de Carvalho Nogueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - Ciência às partes, do retorno dos autos da E. Instância Superior. Ficam também cientificadas de que eventual pedido de cumprimento de sentença deve estar em conformidade com o Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, que inseriram a S... (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 16.336,41

Autor

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINSCPF

Reu

ESPESSOTO E AGUERO LTDACNPJ

ANTONIO FERNANDES ESPESSOTOCPF

AMANDA SORPILLE ESPESSOTOCPF

MONICA DA SILVA ESPESSOTO

MICHELE DA SILVA ESPESSOTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINSCPF

Reu

ADRIELLI SORPILLE ESPESSOTO

AMANDA SORPILLE ESPESSOTOCPF

ANTONIO FERNANDES ESPESSOTOCPF

ESPESSOTO E AGUERO LTDACNPJ

MICHELE DA SILVA ESPESSOTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Diante do exposto, uma vez não demonstrada a realização de diligência mínima a ensejar intervenção estatal para obtenção de informações acessíveis à parte requerente, indefiro, por ora, o requerimento de consulta judicial. 2. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. 3. Se inerte, aguarde-se. (16/06/2026)

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