Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE CARNEIRO DE PAULACPF

CARLOS ROBERTO ROSACPF

CREDINEIA MARIA DOS SANTOSCPF

JOSE DOMINGOS VAZCPF

Advogados

Reu:

SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 64583

Reu:

CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR· OAB MG 111712

Reu:

VINICIUS AUGUSTO FREITAS VALADAO· OAB MG 183497

Reu:

MARLIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

Reu:

OMAR FENELON SANTOS TAHAN

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO· OAB MG 110168

MARIA TAIZA RODRIGUES SILVA· OAB MG 175782· CPF 074.***.***-13

MARLIA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 88546

ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 138416

MARIANA TEIXEIRA DE DEUS· OAB MG 141925

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: JOSE DOMINGOS VAZ e outros DESPACHO DE FL.700. "... ANTE O EXPOSTO, PROVIDÊNCIEI A REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS DO PRESENTE FEITO, SEGUE, ANEXO, O COMPROVANTE DE REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO MEDIANTE O SISTEMA RENAJUD". Adv - CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, BRUNO (27/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE CARNEIRO DE PAULACPF

CARLOS ROBERTO ROSACPF

CREDINEIA MARIA DOS SANTOSCPF

JOSE DOMINGOS VAZCPF

Advogados

Reu:

SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO

Reu:

CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR

Reu:

VINICIUS AUGUSTO FREITAS VALADAO

Reu:

OMAR FENELON SANTOS TAHAN

Reu:

MAURO MARCOS DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 147245

Último movimento: Transitado em Julgado (19/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAXACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

VANESSA HELENA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 158459

Autor:

CELMA IOLANDA SILVA· OAB MG 166603

Autor:

PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO· OAB MG 110168

Autor:

ANDREIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 183794

Autor:

NAYARA FRANCO RODRIGUES· OAB MG 98121

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLY CRISTINA DE MELO· OAB MG 176031

Reu:

TIAGO PEREIRA· OAB MG 84859

Reu:

ANA KAROLINA EBE PEREIRA· OAB MG 183875

Outros

BRUNO HENRIQUE DOS REIS PEREIRA· OAB MG 48855

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB MG 120509

ORLANDO RINCON JUNIOR· OAB MG 52356

RICK PARANHOS E SILVA· OAB MG 203111

THAIS CRISTINA MEIRELES DA CRUZ· OAB MG 46565

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ DE LACERDA; RÉU: ARAXA-MG PREFEITURA MUNICIPAL e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas a tomar ciência da decisão monocrática de fl.304/306. Adv - TIAGO PEREIRA, THAIS CRISTINA MEIRELES DA CRUZ, BRUNO HENRIQUE DOS REIS PEREIRA, ANA KAROLINA EBE PEREIRA, DANIELLY CRISTINA DE MELO, ANDRINE SILVA FIGUEIREDO, EURICO HELIO DA SILVA, ANDR... (25/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA INACIA FERREIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAXACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PEREIRA· OAB MG 84859

Reu:

FLORENCE KAREN MARTINS· OAB MG 160045

Reu:

LAURO LEONARDO PEREIRA· OAB MG 104029

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAXACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324

Autor:

BRUNO BORGES ALMEIDA· OAB MG 96071

Autor:

ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 138416

Autor:

ANA CRISTINA CARVALHO DUDEK· OAB MG 93109

Outros

FERNANDO HORTA TAVARES· OAB MG 53306

MATHEUS MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MG 129258· CPF 072.***.***-55

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179· CPF 840.***.***-04

ANDREA PAULINO DOS SANTOS· OAB MG 129529· CPF 067.***.***-31

Último movimento: Recebidos os autos (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARAXA

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Outros

PATRICIA PESSOA BERNARDES· OAB MG 107338

MIRIAM TEREZA TEIXEIRA ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 99986

THIAGO CONTATO DE MENEZES· OAB MG 170624

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPECUARIA SERRA DOS ARACHAS LTDACNPJ

JOAO RESENDE DE LIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXA

SUPERINTENDENTE DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ARAXA

MUNICIPIO DE ARAXACNPJ

Outros

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO· OAB MG 110168· CPF 605.***.***-53

SARA LEIDE GONCALVES ALFENA· OAB MG 193114· CPF 122.***.***-06

CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO· OAB MG 48667· CPF 498.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA SERRA DOS ARACHAS LTDACNPJ

JOAO RESENDE DE LIMACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ARAXA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Autor:

CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO

Reu:

PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA SERRA DOS ARACHAS LTDACNPJ

JOAO RESENDE DE LIMACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ARAXA

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO

Autor:

SARA LEIDE GONCALVES ALFENA

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Reu:

PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA SERRA DOS ARACHAS LTDACNPJ

JOAO RESENDE DE LIMACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ARAXA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Autor:

CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO

Autor:

SARA LEIDE GONCALVES ALFENA

Reu:

PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO

Último movimento: Juntada de documento (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RESENDE DE LIMACPF

AGROPECUARIA SERRA DOS ARACHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Autor:

CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO

Autor:

SARA LEIDE GONCALVES ALFENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RESENDE DE LIMACPF

AGROPECUARIA SERRA DOS ARACHAS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ARAXA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Autor:

CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO

Autor:

SARA LEIDE GONCALVES ALFENA

Reu:

PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CALDEIRARIA ARAXA LTDA.

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

CALDEIRARIA ARAXA LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CALDEIRARIA ARAXA LTDA.

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal