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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2001

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 180,00

Autor

ARC HABITAT CONSTRUTORA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PB 3049· CPF 072.***.***-91

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 61.000,00

Autor

CARLA CRISTINA TORQUATO DE PAIVACPF

Reu

HABITART CONSTRUTORA LTDACNPJ

JOAO ROSA DO COUTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 17078· CPF 632.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/03/2026)

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