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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MINERACAO ARC ALFA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA MONIZ· OAB MG 183785

Reu:

PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA

Último movimento: Juntada de documento (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MINERACAO ARC ALFA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MINERACAO ARC ALFA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA MONIZ· OAB MG 183785

Reu:

PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (17/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 615.794,71

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

JESSE FIGUEIREDO DA SILVACPF

MINERACAO ARC ALFA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO THADEU BORGES DIAS· OAB BA 23463· CPF 819.***.***-91

Reu:

MARCELO CAETANO BITTENCOURT PIZZANI RIBEIRO DE ANDRADE· OAB BA 58811· CPF 025.***.***-27

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0032540-37.2017.4.01.3300 (03/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO ARC ALFA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (14/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO ARC ALFA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO THADEU BORGES DIAS· OAB BA 23463· CPF 819.***.***-91

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (19/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO ARC ALFA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO THADEU BORGES DIAS· OAB BA 23463· CPF 819.***.***-91

Reu:

MARCELO CAETANO BITTENCOURT PIZZANI RIBEIRO DE ANDRADE· OAB BA 58811· CPF 025.***.***-27

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (19/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 48.304,50

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO ARC ALFA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 72.822,57

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO ARC ALFA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (26/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 39.662,16

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIORCPF

JESSE FIGUEIREDO DA SILVACPF

MINERACAO ARC ALFA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO THADEU BORGES DIAS· OAB BA 23463· CPF 819.***.***-91

Reu:

SÉRGIO RICARDO DURAN SANTANA· OAB BA 24364· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 54.044,40

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPPCNPJ

MINERACAO ARC ALFA LTDA - MECNPJ

JESSE FIGUEIREDO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 89.960,77

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO ARC ALFA LTDA - MECNPJ

JESSE FIGUEIREDO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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