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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ARCA DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Outros

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SC 015592· CPF 344.***.***-00

LUCAS FONTANA DA ROLT· OAB SC 029605· CPF 042.***.***-93

KEYNES JOSE LUIZ FERRO· OAB SC 030217· CPF 047.***.***-21

FERNANDO ALBINO CARVALHO· OAB SC 030926· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CV Número: 50013339520208240020 (15/12/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ARCA DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDACNPJ

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201 (08/03/2022)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 2.185,79

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ARCA LTDA (ARCA)CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 5.513,01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ARCA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

10/05/2006

Valor

R$ 7.406,49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GABRIEL JAYME MORENO RODRIGUESCPF

IRACEMA MORENO RODRIGUESCPF

CARLOS BACELAR RODRIGUESCPF

ARCA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2022)

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