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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 2.185,79

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ARCA LTDA (ARCA)CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 5.513,01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ARCA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

10/05/2006

Valor

R$ 7.406,49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GABRIEL JAYME MORENO RODRIGUESCPF

IRACEMA MORENO RODRIGUESCPF

CARLOS BACELAR RODRIGUESCPF

ARCA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 11.058,61

Autor

MARIA EVANGELISTA PEREIRA DINIZCPF

Reu

SIMIC MICROFINANCAS E CORRESPONDENTES (CORRESPONDENTE CAIXA) (REU)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

ELIVANE PEREIRA LOURENCO DA SILVA· OAB MA 7232

Último movimento: Juntada de Certidão (10/11/2022)

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