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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 2.185,79

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ARCA LTDA (ARCA)CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 5.513,01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ARCA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

10/05/2006

Valor

R$ 7.406,49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GABRIEL JAYME MORENO RODRIGUESCPF

IRACEMA MORENO RODRIGUESCPF

CARLOS BACELAR RODRIGUESCPF

ARCA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 59.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 59.000,00

Autor

ADAMAR LIVIO ROSAS DE ALBUQUERQUE JUNIORCPF

ARCA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ GOMES DE AZEVEDOCPF

PRISCILA KALLINE RIBEIRO DA PAZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM· OAB PB 16795· CPF 076.***.***-65

Autor:

JOSÉ ALVES CASSIANO JÚNIOR· OAB PB 12785· CPF 024.***.***-40

Autor:

JULIANA MARY DE CARVALHO ROLIM· OAB PB 19977· CPF 076.***.***-69

Reu:

EDMER PALITOT RODRIGUES· OAB PB 12449· CPF 043.***.***-46

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio) (02/02/2026)

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