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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fraude na Entrega de CoisaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ARCEU ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS PAULO BARRETO SANTOS· OAB PI 11040· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON DA SILVA MARTINS

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GUADALUPE

SEBASTIAO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

SEBASTIAO DA CRUZ PEREIRA

Advogados

Autor:

LINDENARIA TORRES LIMA· OAB PI 20484· CPF 057.***.***-30

Autor:

AMADEU LUIZ PEREIRA JUNIOR· OAB PI 260· CPF 396.***.***-00

Autor:

MARIA LINDALVA MENESES DE SOUSA· OAB PI 7832· CPF 736.***.***-20

Autor:

CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO· OAB PI 3910· CPF 523.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DOS SANTOS PEREIRA

Reu

SEBASTIAO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

MARIA LINDALVA MENESES DE SOUSA· OAB PI 7832· CPF 736.***.***-20

Autor:

AMADEU LUIZ PEREIRA JUNIOR· OAB PI 260· CPF 396.***.***-00

Autor:

LINDENARIA TORRES LIMA· OAB PI 20484· CPF 057.***.***-30

Autor:

CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO· OAB PI 3910· CPF 523.***.***-04

Reu:

MARIA LINDALVA MENESES DE SOUSA· OAB PI 7832· CPF 736.***.***-20

Reu:

AMADEU LUIZ PEREIRA JUNIOR· OAB PI 260· CPF 396.***.***-00

Reu:

LINDENARIA TORRES LIMA· OAB PI 20484· CPF 057.***.***-30

Reu:

CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO· OAB PI 3910· CPF 523.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: SEBASTIAO DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Guadalupe Praça César Cals, Centro Administrativo, GUADALUPE - PI - CEP: 64840-000 PROCESSO Nº: 0800415-70.2024.8.18.0053 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] Trata-se de requerimento de expedição de alvará de soltur... (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DOS SANTOS PEREIRA

Reu

SEBASTIAO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

MARIA LINDALVA MENESES DE SOUSA· OAB PI 7832· CPF 736.***.***-20

Autor:

AMADEU LUIZ PEREIRA JUNIOR· OAB PI 260· CPF 396.***.***-00

Autor:

LINDENARIA TORRES LIMA· OAB PI 20484· CPF 057.***.***-30

Autor:

CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO· OAB PI 3910· CPF 523.***.***-04

Reu:

MARIA LINDALVA MENESES DE SOUSA· OAB PI 7832· CPF 736.***.***-20

Reu:

AMADEU LUIZ PEREIRA JUNIOR· OAB PI 260· CPF 396.***.***-00

Reu:

LINDENARIA TORRES LIMA· OAB PI 20484· CPF 057.***.***-30

Reu:

CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO· OAB PI 3910· CPF 523.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 8.100,00

Autor

ARCEU ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARIA ELINETE DE OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA· OAB PI 5945· CPF 042.***.***-48

Autor:

LUAN DA SILVA SANTOS· OAB PI 19983· CPF 068.***.***-52

Autor:

LUCAS PAULO BARRETO SANTOS· OAB PI 11040· CPF 009.***.***-40

Reu:

CHRISTIAN EDUARDO LEITE REIS DE MIRANDA· OAB PI 17604· CPF 048.***.***-41

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR· OAB PI 11892· CPF 692.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ARCEU ALVES DO NASCIMENTO em 03/11/2025 23:59. (04/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraInquérito Policial

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCEU ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUCAS PAULO BARRETO SANTOS· OAB PI 11040· CPF 009.***.***-40

Reu:

LUCAS PAULO BARRETO SANTOS· OAB PI 11040· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCEU ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUCAS PAULO BARRETO SANTOS· OAB PI 11040· CPF 009.***.***-40

Reu:

LUCAS PAULO BARRETO SANTOS· OAB PI 11040· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR FERNANDES DO NASCIMENTO

ADEMIR FERNANDES DO NASCIMENTO

ADENIR FERNANDES DO NASCIMENTO

ALCINO FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

ARCEU FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ FRANCISCO NASCIMENTO MARTINS· OAB MT 20080· CPF 019.***.***-76

Último movimento: Documento (23/09/2025)

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