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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCÍLIO VENÂNCIO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ARCÍLIO VENÂNCIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JORGE HELENO SALES· OAB MG 49396· CPF 047.***.***-68

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Reu:

JORGE HELENO SALES· OAB MG 49396· CPF 047.***.***-68

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ARCÍLIO VENÂNCIO RIBEIRO Ato ordinatório vista partes. Intimadas as partes sobre o retorno dos autos. Adv - JORGE HELENO SALES, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO. (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARCILIO VENANCIO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO SERGIO DE CASTRO· OAB MG 107314· CPF 493.***.***-53

Outros

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (03/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 36.621,93

Autor

ARCILIO VENANCIO VIEIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANA BET· OAB RS 049147· CPF 578.***.***-91

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51055718820258217000/TJRS (24/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 36.621,93

Autor

ARCILIO VENANCIO VIEIRACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256299798 (Custas Finais ou Complementares) (23/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCILIO VENANCIO VIEIRACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

GEOVANA BET· OAB RS 49147· CPF 578.***.***-91

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 98874

Autor:

GEOVANA BET· OAB RS 049147· CPF 578.***.***-91

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 098874· CPF 689.***.***-72

Reu:

GEOVANA BET· OAB RS 49147· CPF 578.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 98874

Reu:

GEOVANA BET· OAB RS 049147· CPF 578.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 098874· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCILIO VENANCIO VIEIRACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

GEOVANA BET· OAB RS 49147· CPF 578.***.***-91

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 98874

Autor:

GEOVANA BET· OAB RS 049147· CPF 578.***.***-91

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 098874· CPF 689.***.***-72

Reu:

GEOVANA BET· OAB RS 49147· CPF 578.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 98874

Reu:

GEOVANA BET· OAB RS 049147· CPF 578.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 098874· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043635-85.2022.8.21.0010/RS RELATOR: EUGÊNIA AMÁBILIS GREGORIUS AUTOR: ARCILIO VENANCIO VIEIRA ADVOGADO(A): GEOVANA BET (OAB RS049147) RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RS098874A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 20/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL1CIV Número: 50436358520228210010/TJRS (10/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCILIO VENANCIO VIEIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINE ORTIS· OAB RS 092774· CPF 012.***.***-40

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

DANIELE CRISTINE ORTIS· OAB RS 092774· CPF 012.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCILIO VENANCIO VIEIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINE ORTIS· OAB RS 092774· CPF 012.***.***-40

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

DANIELE CRISTINE ORTIS· OAB RS 092774· CPF 012.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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