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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 46.095,30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 46.095,30

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

ARCO IRIS ROUPAS LTDACNPJ

CESAR FERNANDES DA COSTACPF

SILVIO SERGIO CARDIAL DA SILVACPF

JOSE ARIMATEIA DA CUNHACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (11/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 59.180,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BELLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (15/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 27.087,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BELLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/01/2022)

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