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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDER SHORT ANDRADECPF

CAIO DINIZ GONCALVES BARROS DE OLIVEIRACPF

FABIO DOS SANTOS COSTA

JULIANO COSTA CARDOSO

RICARDO ALVES ADORNOCPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

DANIELI DA CRUZ SOARESCPF

Advogados

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Autor:

FABIO DOS SANTOS COSTA· OAB BA 35119· CPF 007.***.***-30

Autor:

ALEXANDER SHORT ANDRADE· OAB BA 39791· CPF 017.***.***-69

Autor:

CAIO DINIZ GONCALVES BARROS DE OLIVEIRA· OAB BA 72243· CPF 060.***.***-36

Autor:

JULIANO COSTA CARDOSO· OAB BA 32511· CPF 009.***.***-58

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

FABIO DOS SANTOS COSTA· OAB BA 35119· CPF 007.***.***-30

Reu:

ALEXANDER SHORT ANDRADE· OAB BA 39791· CPF 017.***.***-69

Reu:

CAIO DINIZ GONCALVES BARROS DE OLIVEIRA· OAB BA 72243· CPF 060.***.***-36

Reu:

JULIANO COSTA CARDOSO· OAB BA 32511· CPF 009.***.***-58

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 10.014,00

Autor

HEVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

SANTOS DUMONT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JUDITH MARTINS LEMOS NETA· OAB CE 43146

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 10.014,00

Autor

HEVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

SANTOS DUMONT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/01/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 5.013,80

Autor

MAYRA KELLY ALVES LUISCPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACPF

Advogados

Autor:

LINDIANA DE LIMA DOS REIS· OAB ES 33136· CPF 148.***.***-07

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Intimação. (22/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYRA KELLY ALVES LUISCPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Advogados

Autor:

LINDIANA DE LIMA DOS REIS· OAB ES 33136· CPF 148.***.***-07

Reu:

LINDIANA DE LIMA DOS REIS· OAB ES 33136· CPF 148.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MAYRA KELLY ALVES LUIS INTERESSADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA Advogado do(a) INTERESSADO: LINDIANA DE LIMA DOS REIS - ES33136 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do depósito id n° 98277660, bem como, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 156.629,20

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BORIS GRIS

Autor:

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549

Autor:

EMELY ALVES PEREZ

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BORIS GRIS

Autor:

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549

Autor:

EMELY ALVES PEREZ

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 156.629,20

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Autor:

BORIS GRIS· OAB SP 100690· CPF 116.***.***-33

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS· OAB SP 124272· CPF 170.***.***-79

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Reu:

BORIS GRIS· OAB SP 100690· CPF 116.***.***-33

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS· OAB SP 124272· CPF 170.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Autor:

BORIS GRIS· OAB SP 100690· CPF 116.***.***-33

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS· OAB SP 124272· CPF 170.***.***-79

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Reu:

BORIS GRIS· OAB SP 100690· CPF 116.***.***-33

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS· OAB SP 124272· CPF 170.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 21/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidad... (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 10.049,89

Autor

MICHELE PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACPF

Advogados

Autor:

BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 180712· CPF 135.***.***-75

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Reu

MICHELE PEREIRA DE FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 10.048,64

Autor

BRUNO THIAGO FERREIRA LINSCPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACPF

Advogados

Autor:

ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA· OAB RJ 149188· CPF 056.***.***-29

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Reu

BRUNO THIAGO FERREIRA LINS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 10.033,89

Autor

TICEANE BENTO FARAHCPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACPF

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANE PAVANI VIEIRA· OAB RJ 82033· CPF 895.***.***-91

Autor:

MAURO GONCALVES VIEIRA· OAB RJ 29169· CPF 052.***.***-04

Autor:

JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES· OAB RJ 69854· CPF 869.***.***-68

Autor:

MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES DA CRUZ· OAB RJ 229422· CPF 057.***.***-22

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Reu

TICEANE BENTO FARAH

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARA ELLEN BARCELLOS CHAVESCPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACPF

IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA LOURENCO DA SILVA· OAB RJ 177831· CPF 106.***.***-78

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

ANA BEATRIZ DE ALMEIDA FONSECA· OAB RJ 239732· CPF 149.***.***-75

Reu:

PAULA HORRANA VIEIRA ALVES· OAB RJ 224923· CPF 135.***.***-42

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A

Reu

MARA ELLEN BARCELLOS CHAVES

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA LUCIANE SILVA FONTESCPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS· OAB RJ 188841· CPF 127.***.***-23

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

MAYZA MAGALHAES VIEIRA· OAB SP 320711· CPF 032.***.***-28

Reu:

LETICIA MARINHO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 375.***.***-31

Outros

RENATA SENDER ROSAS· OAB RJ 125021· CPF 091.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELI DA CRUZ SOARES em 15/07/2025 23:59. (17/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

ISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

FATIMA LUCIANE SILVA FONTES

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA EDUARDA GONCALVES DA MOTTACPF

Reu

IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S ACNPJ

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACPF

CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ERINEIA PIMENTEL NEVES· OAB RJ 148421· CPF 895.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

LAIS CARVALHO RONDINELLI REIS· OAB RJ 260663· CPF 115.***.***-38

Reu:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA GONCALVES DA MOTTACPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A

Advogados

Autor:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Autor:

ERINEIA PIMENTEL NEVES· OAB RJ 148421· CPF 895.***.***-20

Autor:

LAIS CARVALHO RONDINELLI REIS· OAB RJ 260663· CPF 115.***.***-38

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

ERINEIA PIMENTEL NEVES· OAB RJ 148421· CPF 895.***.***-20

Reu:

LAIS CARVALHO RONDINELLI REIS· OAB RJ 260663· CPF 115.***.***-38

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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