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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALESSANDRO ROGERIO DE AGUIARCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA REIS CARVALHO· OAB DF 40167· CPF 033.***.***-23

Reu:

GEORGE ANDRADE ALVES· OAB SP 250016· CPF 293.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ALESSANDRO ROGERIO DE AGUIARCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA REIS CARVALHO· OAB DF 40167· CPF 033.***.***-23

Reu:

GEORGE ANDRADE ALVES· OAB SP 250016· CPF 293.***.***-12

Último movimento: Documento (05/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DOUGLAS JAKSON COLLA PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SAULO FERREIRA DA SILVACPF

OZIEL DA SILVA GONCALVESCPF

MARCOS SOARES DA GAMACPF

MANOEL SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HUGNEI SANTOS MORAES· OAB MT 30744· CPF 050.***.***-00

Reu:

WELLINGTON CARDOSO RIBEIRO· OAB MT 11991· CPF 578.***.***-87

Reu:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Reu:

ALEXANDRO COSTA PINHEIRO· OAB MT 21482· CPF 931.***.***-04

Reu:

ARYELLE SANCORE DE OLIVEIRA· OAB MT 31542· CPF 061.***.***-10

Reu:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

RUAN MATOS FRANCACPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDIVANIO DE JESUS SANTOSCPF

BEATRIZ CRUZ FONTESCPF

WILLIANE DE JESUS SANTOSCPF

CARLOS MARCOS DANTAS DA SILVACPF

VINICIUS AUGUSTO BISPO OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002411422017825003620250826114357 (26/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ CRUZ FONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ CRUZ FONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN MATOS FRANCACPF

JOSE EDIVANIO DE JESUS SANTOSCPF

BEATRIZ CRUZ FONTESCPF

WILLIANE DE JESUS SANTOSCPF

CARLOS MARCOS DANTAS DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN MATOS FRANCACPF

JOSE EDIVANIO DE JESUS SANTOSCPF

WILLIANE DE JESUS SANTOSCPF

CARLOS MARCOS DANTAS DA SILVACPF

VINICIUS AUGUSTO BISPO OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MARCOS DANTAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDIVANIO DE JESUS SANTOSCPF

WILLIANE DE JESUS SANTOSCPF

IURI DE SOUZA ALMEIDACPF

JONATAS TENORIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS AUGUSTO BISPO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.189.967,20

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· CPF 265.***.***-00

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· CPF 790.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 115353· CPF 055.***.***-94

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO· OAB MG 073482· CPF 938.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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