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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

AREAL TORRES E CARVALHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Autor:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177

Autor:

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAGNO OLIVEIRA CHAVES

Reu:

LUIZ CARLOS ALBINO

Reu:

ALEXANDRE CARLOS ALBINO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

AREAL TORRES E CARVALHO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

AREAL TORRES E CARVALHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA DO NASCIMENTO PIRES GONCALVES· OAB MG 139989

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Autor:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE CARLOS ALBINO

Reu:

CARLOS MAGNO OLIVEIRA CHAVES

Reu:

LUIZ CARLOS ALBINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VERÔNICA TORRES ARÊASCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 218583· CPF 128.***.***-05

Reu:

LUIS GUILHERME RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 218583· CPF 128.***.***-05

Último movimento: Início (05/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VERÔNICA TORRES ARÊASCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 218583· CPF 128.***.***-05

Reu:

LUIS GUILHERME RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 218583· CPF 128.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão./r/n /r/n Em complementação ao V. Acórdão da 6ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, determino que a pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade seja à razão de 07 (sete) horas semanais./r/r/n/n Outrossim, determino que a prestação pecuniária seja, em favor do 8º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro./r/r/n/n Tais penas deverão ser implementadas e fiscalizadas pela CPM... (15/05/2025)

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