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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 27.720,24

Autor

VANDERLEI BRACCICPF

Reu

IGOR SEBASTIAO CARVALHO DO PRADO

Advogados

Autor:

FRANCIS ROGERS NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 386107· CPF 327.***.***-54

Reu:

MOACYR ROBERTO FAGOTTI· OAB SP 339494· CPF 079.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 270.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Reu

MARINA PORTO BRACUHY S ACNPJ

BRACUI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA· OAB RJ 115892· CPF 770.***.***-91

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO· OAB RJ 40966· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO OAB/RJ-040966 APELANTE: MARINA PORTO BRACUHY S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA OAB/RJ-115892 APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Reu

MARINA PORTO BRACUHY S A

BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRACUI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CASA A.R.D.PARTICIPACOES S/ACNPJ

CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/ACNPJ

CASA INFORMATICA E SERVICOS S/ACNPJ

EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/ACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO· OAB RJ 040966· CPF 056.***.***-38

Reu:

JULIO CESAR RIBEIRO TOCO· OAB RJ 121142· CPF 937.***.***-34

Reu:

NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI· OAB RJ 102872· CPF 028.***.***-66

Reu:

CAMILA HELENA DE MEDEIROS PAESE· OAB RJ 173424· CPF 033.***.***-00

Reu:

RAFAELA XAVIER DA CUNHA· OAB RJ 161612· CPF 105.***.***-13

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 22.776.758,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GERARD ELIE FARESCPF

MARCELO FERNANDES FAGUNDESCPF

IMOBILIARIA LETRA S/ACNPJ

CASA A.R.D.PARTICIPACOES S/ACNPJ

CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/ACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Reu:

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO· OAB RJ 040966· CPF 056.***.***-38

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 24.190.270,48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRACUI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (19/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRACUI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

GERARD ELIE FARESCPF

WILSON MORAIS DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO· OAB RJ 040966· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRACUI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO· OAB RJ 040966· CPF 056.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 39.867.635,46

Autor

BRACUI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO· OAB RJ 040966· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de OcupaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO· OAB RJ 40966· CPF 056.***.***-38

Autor:

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO· OAB RJ 040966· CPF 056.***.***-38

Reu:

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO· OAB RJ 40966· CPF 056.***.***-38

Reu:

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO· OAB RJ 040966· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (15/12/2025)

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