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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCA NEILA ARESTIDES REIS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando-se o Acordo Conjunto firmado entre o Estado do Ceará e o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará, referente à Adesão ao Regime da Lei Complementar Estadual nº 332/2024, bem como da Lei Estadual nº 19.019/2024, consoante o disposto aos artigos 10 e 933 do Código de Processo Civil, DETERMINO A INTIMAÇÃ... (03/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCA NEILA ARESTIDES REISCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento Provisório de Sentença

Promoção / AscensãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 3.966,24

Último movimento: Conclusos para despacho (17/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 3.966,24

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCA NEILA ARESTIDES REISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 30.759,73

Autor

FRANCISCA NEILA ARESTIDES REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Autor:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Autor:

MARCIA CRISTINA MIRANDA· OAB CE 28357· CPF 667.***.***-68

Autor:

PAULO CESAR MAIA COSTA· OAB CE 9125· CPF 231.***.***-04

Autor:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 30.759,73

Autor

FRANCISCA NEILA ARESTIDES REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Autor:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Autor:

MARCIA CRISTINA MIRANDA· OAB CE 28357· CPF 667.***.***-68

Autor:

PAULO CESAR MAIA COSTA· OAB CE 9125· CPF 231.***.***-04

Autor:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDACPF

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHOCPF

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDACPF

MARCIA CRISTINA MIRANDA

PAULO CESAR MAIA COSTA

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

MARCIA CRISTINA MIRANDA· OAB CE 28357· CPF 667.***.***-68

Autor:

ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB CE 37226· CPF 297.***.***-72

Autor:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARCIA CRISTINA MIRANDA· OAB CE 28357· CPF 667.***.***-68

Reu:

ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB CE 37226· CPF 297.***.***-72

Reu:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Reu:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDACPF

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHOCPF

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDACPF

MARCIA CRISTINA MIRANDA

PAULO CESAR MAIA COSTA

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

MARCIA CRISTINA MIRANDA· OAB CE 28357· CPF 667.***.***-68

Autor:

ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB CE 37226· CPF 297.***.***-72

Autor:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARCIA CRISTINA MIRANDA· OAB CE 28357· CPF 667.***.***-68

Reu:

ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB CE 37226· CPF 297.***.***-72

Reu:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Reu:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDACPF

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHOCPF

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDACPF

MARCIA CRISTINA MIRANDA

PAULO CESAR MAIA COSTA

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

MARCIA CRISTINA MIRANDA· OAB CE 28357· CPF 667.***.***-68

Autor:

ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB CE 37226· CPF 297.***.***-72

Autor:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARCIA CRISTINA MIRANDA· OAB CE 28357· CPF 667.***.***-68

Reu:

ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB CE 37226· CPF 297.***.***-72

Reu:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Reu:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0225636-07.2021.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCA NEILA ARESTIDES REIS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 27ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau... (13/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ARESTIDES DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO FRANK DE MATTOSCPF

GUBI TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI EPPCNPJ

PEDRO GAMA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO· OAB SE 6907· CPF 802.***.***-68

Reu:

LIVIA VIRGINIA DE ANDRADE MELO· OAB SE 11181· CPF 027.***.***-17

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/01/2024)

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