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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RESTAURANTE E PIZZARIA FLOR DO PONTO LTDACNPJ

O'PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDACNPJ

LUDAPI ALIMENTOS LTDACNPJ

FIDALGUIA RESTAURANTE LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE PONTAL DO LEME LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BAR BACANA DO LEBLON LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE CAPARAO LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE PONTAL DO LEME LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BAR BACANA DO LEBLON LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE CAPARAO LTDACNPJ

O'PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDACNPJ

RESTAURANTE E PIZZARIA FLOR DO PONTO LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (28/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BAR E RESTAURANTE CAPARAO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO35 -> TRF2 (07/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BAR E RESTAURANTE CAPARAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Reu:

MARISE RODRIGUES WALLIER· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (12/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 74.206,36

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL-SERRANOCNPJ

Reu

EDINEIA JACINTA CAMPOS DE PAULACPF

JOAO BATISTA DE PAULACPF

CAPARAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

HAMILTON DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Autor:

POLIANA AMARAL· OAB ES 28297· CPF 111.***.***-10

Autor:

MARIA BEATRIZ BELIZARIO SILVA· OAB ES 20525· CPF 118.***.***-00

Reu:

ANTONIO JUNIOR DA SILVEIRA· OAB ES 37636· CPF 084.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LUISBURGOCNPJ

Reu

JULIANA HERINGER DE SOUZA CORTESCPF

GRACIELE DO CARMO SODRE CAETANOCPF

JOAO BATISTA PEREIRACPF

GENAINA VIEIRA DE CARVALHO VEIGASCPF

CAPARAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DIONATA DORNELAS GUIMARAES· OAB MG 208342

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

GUSTAVO MOREIRA FREITAS· OAB MG 201181

Reu:

ENILDA CORDEIRO LINO PEREIRA

Reu:

KARINA LEAL ELLER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

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