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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

OLINDO MARTINS DA SILVACPF

PASCOALITO ARGUILERACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JOSÉ CARLOS ORTEGA JÚNIOR· OAB MS 19047· CPF 003.***.***-90

Reu:

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS· OAB MS 18773· CPF 897.***.***-34

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDO MARTINS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PASCOALITO ARGUILERA

Reu

OLINDO MARTINS DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ORTEGA JÚNIOR· OAB MS 19047· CPF 003.***.***-90

Autor:

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS· OAB MS 18773· CPF 897.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVAN ARGUILERACPF

BRIGIDA MEDINA AGUILERACPF

Reu

ELIO DA SILVA AQUINOCPF

Advogados

Autor:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo em Curso (20/05/2026)

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