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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

261 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 108.567,27

Autor

ARIDOVAL ALVES CORREIACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

RIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB PE 55039· CPF 642.***.***-87

Autor:

WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA· OAB PE 44586· CPF 092.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 108.567,27

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ARIDOVAL ALVES CORREIACPF

Advogados

Reu:

RIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB PE 55039· CPF 642.***.***-87

Reu:

WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA· OAB PE 44586· CPF 092.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIDOVAL ALVES CORREIACPF

Reu

ARIDOVAL ALVES CORREIACPF

Advogados

Autor:

WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA· OAB PE 44586· CPF 092.***.***-40

Autor:

RIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB PE 55039· CPF 642.***.***-87

Reu:

WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA· OAB PE 44586· CPF 092.***.***-40

Reu:

RIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB PE 55039· CPF 642.***.***-87

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIDOVAL ALVES CORREIACPF

Reu

ARIDOVAL ALVES CORREIACPF

Advogados

Autor:

WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA· OAB PE 44586· CPF 092.***.***-40

Autor:

RIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB PE 55039· CPF 642.***.***-87

Reu:

WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA· OAB PE 44586· CPF 092.***.***-40

Reu:

RIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB PE 55039· CPF 642.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE ASSIS DE ANDRADECPF

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 013399

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 021879· CPF 069.***.***-00

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75593/MS (2025/0021424-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FERNANDO HENRIQUE ASSIS DE ANDRADE GIMENEZ ADVOGADOS: THIAGO MIOTELLO VALIERI - MS013399 APARECIDO LUZ - MS021879 RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO COSTA - MS010824B Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025. (30/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE ASSIS DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 021879· CPF 069.***.***-00

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE ASSIS DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 013399· CPF 005.***.***-75

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 021879· CPF 069.***.***-00

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE ASSIS DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 021879· CPF 069.***.***-00

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ingresso e ConcursoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO HENRIQUE ASSIS DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 013399· CPF 005.***.***-75

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 021879· CPF 069.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Reu:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Reu:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 013399· CPF 005.***.***-75

Reu:

APARECIDO LUZ· OAB MS 021879· CPF 069.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fernando Henrique Assis de Andrade Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segur... (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 23.618,57

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (01/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 15.320,73

Autor

LIDUVINO BOBADILHACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 12.750,63

Autor

OSCAR FRANCISCO SAMUDIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 12.750,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSCAR FRANCISCO SAMUDIOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399

Reu:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 4.806,43

Autor

APARECIDO LUZCPF

Reu

IG INTERNET GROUPCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Reu:

CARLOS VIEIRA COTRIM· OAB SP 69218

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 6.258,67

Autor

LENNON SABINO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LENNON SABINO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Último movimento: Ato ordinatório (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 16.000,00

Autor

PAULO JOSE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 16.000,00

Autor

PAULO JOSE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 31.329,18

Autor

ANDRE LUIS BORBA DE QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 25.466,52

Autor

VICTOR SARVIANO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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