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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 19.804,29

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ/BA

Reu

ARILDO MENDES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA· OAB BA 33654· CPF 967.***.***-20

Reu:

DIOGO GAIO ZAVARIZE· OAB BA 52302· CPF 061.***.***-27

Reu:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO· OAB BA 1123· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 19.804,29

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ/BA

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Reu

ARILDO MENDES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Autor:

ADRIANO LUNA PACHECO· OAB BA 20903· CPF 938.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA· OAB BA 33654· CPF 967.***.***-20

Reu:

DIOGO GAIO ZAVARIZE· OAB BA 52302· CPF 061.***.***-27

Reu:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO· OAB BA 1123· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ARILDO MENDES QUEIROZ em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

11/08/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

Em segredo de justiça

HUGO DIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

HELIO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 28802· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DifamaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

11/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (22/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 59.880,00

Autor

MARCIA AMORIM CABRAL SOARESCPF

ISAIAS SOARES PEREIRACPF

Reu

MARCELE

ARILDO

ROBSON

HELIO DOS SANTOS RIBEIRO

RONI

+ 1 outros

Outros

DEBORA RIBEIRO DUARTE ARDITTI· OAB RJ 155545· CPF 109.***.***-86

JANAINA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 213921· CPF 145.***.***-08

DAIANA LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 219573· CPF 150.***.***-41

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2026)

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