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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 4.699,56

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

ARIOSVALDO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Reu:

JOEL BENVINDO RIBEIRO· OAB AC 1458· CPF 197.***.***-87

Último movimento: Realizado cálculo de custas (24/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

30/03/2007

Valor

R$ 103.950,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SADI TOCHETTOCPF

VALISON CARDOZO GOMES DE MELOCPF

JOSE PAIXAO REIS DOS SANTOSCPF

MARIA ZILDA BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA· CPF 504.***.***-68

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (27/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2005

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 443.249,12

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ARIOSVALDO DE FREITAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

JOEL BENVINDO RIBEIRO· OAB AC 1458· CPF 197.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2005

Distribuição

08/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Reu

ARIOSVALDO DE FREITAS - ME

Advogados

Autor:

JOEL BENVINDO RIBEIRO· OAB AC 1458· CPF 197.***.***-87

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

JOEL BENVINDO RIBEIRO· OAB AC 1458· CPF 197.***.***-87

Reu:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC), ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC) - Processo 0013883-37.2005.8.01.0001 (001.05.013883-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Ariosvaldo de Freitas - ME - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado do Acre em face da sentença de pp. 263/273, sob o argumento da existência de erro material/contradição em relaçã... (24/06/2026)

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