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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2019

Distribuição

30/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARISTEU RODRIGUESCPF

Outros

ALEXANDRE CAMPOS FARIAS· OAB SC 022760· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (22/04/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 82.355,33

Autor

CONSTRUTORA G. GARRIDO LTDACNPJ

Reu

ADERBAL MAGNO CAMINADA SABRACPF

SELMA DANTAS TEIXEIRA SABRACPF

ARISTIDES JOSE DE CAMPOSCPF

HELIO VOLGARI BRAGACPF

MARCIA MARIA XAVIER MACHADO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO GOMES MAGNO· OAB RJ 64680· CPF 739.***.***-15

Reu:

ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO· OAB RJ 67327· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Conclusos ao Juiz (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRACPF

HELIO VOLGARI BRAGACPF

LUIZ EDUARDO MOREIRA PEIXOTO

CARLOS ABENZA MARTINEZ

JOSE FRANCISCO SCUDESECPF

+ 2 outros

Outros

ANDREA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 148648· CPF 054.***.***-50

SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI· OAB RJ 96221· CPF 033.***.***-22

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RJ 197425· CPF 116.***.***-31

LIVIA DA ROCHA DIBE· OAB RJ 170882· CPF 119.***.***-70

JOÃO MURILO ROCHA DE FARIA SILVA· OAB RJ 197685· CPF 113.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA

NELSON ARISTEU CAMINADA SABRA

HELIO VOLGARI BRAGA

LUIZ EDUARDO MOREIRA PEIXOTO

CARLOS ABENZA MARTINEZ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDESCPF

OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVACPF

ANA CRISTINA DA SILVA TONIOLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR· CPF 006.***.***-59

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (04/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA DA SILVA TONIOLOCPF

OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (06/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 3.958.766,28

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SNC-LAVALIN PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

SNC-LAVALIN INC.CNPJ

OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVACPF

NELSON ARISTEU CAMINADA SABRACPF

MONTEIRO E CAVALCANTI ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

Autor:

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER· CPF 763.***.***-91

Autor:

MARISA VAROTTO FERRARI· CPF 025.***.***-02

Autor:

STANLEY VALERIANO DA SILVA· CPF 070.***.***-00

Autor:

MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA· CPF 800.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO CONDE TAVARES· OAB RJ 197842· CPF 124.***.***-55

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

VITOR MAROZZI CABRAL· OAB RJ 186503· CPF 121.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HIROSHI NAKATA· CPF 432.***.***-51

Reu:

FERNANDO NASSER AFONSO ABDALLAH· CPF 371.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (26/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 3.958.766,28

Autor

ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPESCPF

MONTEIRO E CAVALCANTI ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVACPF

SNC-LAVALIN INC.CNPJ

NELSON ARISTEU CAMINADA SABRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEARCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES· OAB RJ 134664· CPF 053.***.***-65

Autor:

CARLA DA SILVA· OAB RJ 229667· CPF 113.***.***-10

Autor:

ANDRE GOMES PEREIRA· OAB RJ 116487· CPF 027.***.***-05

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

VITOR MAROZZI CABRAL· OAB RJ 186503· CPF 121.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA· CPF 000.***.***-31

Reu:

JULIANA DOS SANTOS DUQUE· OAB RJ 166081· CPF 087.***.***-43

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 (19/05/2026)

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