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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

HELENA APARECIDA SANTOS MARTINSCPF

ELISANDRO DE JESUS DIQUEIRO MARTINSCPF

Reu

OSVALDO OLIVIERI

MARIA ISOLINA SCARSO BARBOSA

JOAO SCARSO FILHOCPF

MARIA ESMERALDA SILVA SCARSO

GENISIO DOS SANTOS SCARSOCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA· OAB SP 148535· CPF 184.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO ANTONIO FERNANDESCPF

MARCOS COSTACPF

VANDERLEI ALVES FERNANDESCPF

SIMONE COSTACPF

CLEUNICE ALVES FERNANDES DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 12988· CPF 969.***.***-68

Último movimento: Autos preparados para expedição (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInstrução de Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 69.300.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 69.300.000,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARISTIDES ALVESCPF

SILVIA DA SILVA FREITAS BARBOSACPF

PAULO JOSE DA GRACACPF

JOSé ADALZIZO DA SILVA FREITASCPF

DEOCLIDES PEREIRA FILHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· CPF 716.***.***-87

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Autor:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO· CPF 391.***.***-23

Autor:

RAFAEL DOS REIS NEVES· CPF 428.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE LOURDES GONÇALVES LOPES· OAB SP 266235· CPF 173.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO BENITES MORGADO BRITO· OAB SP 424344· CPF 428.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO JOSE DA GRACACPF

JOSé ADALZIZO DA SILVA FREITASCPF

SILVIA DA SILVA FREITAS BARBOSACPF

DEOCLIDES PEREIRA FILHO - MECNPJ

ARISTIDES ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651

Autor:

MARCELO LOPES· OAB SP 160896

Autor:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO

Autor:

RAFAEL DOS REIS NEVES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE LOURDES GONÇALVES LOPES· OAB SP 266235· CPF 173.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO BENITES MORGADO BRITO· OAB SP 424344· CPF 428.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO JOSE DA GRACACPF

JOSé ADALZIZO DA SILVA FREITASCPF

SILVIA DA SILVA FREITAS BARBOSACPF

DEOCLIDES PEREIRA FILHO - MECNPJ

ARISTIDES ALVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE DA GRACACPF

JOSé ADALZIZO DA SILVA FREITASCPF

SILVIA DA SILVA FREITAS BARBOSACPF

DEOCLIDES PEREIRA FILHO - MECNPJ

ARISTIDES ALVESCPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES GONÇALVES LOPES· OAB SP 266235· CPF 173.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO BENITES MORGADO BRITO· OAB SP 424344· CPF 428.***.***-31

Reu:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO

Reu:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651

Reu:

MARCELO LOPES· OAB SP 160896

Reu:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO

Reu:

RAFAEL DOS REIS NEVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 69.300.000,00

Autor

PAULO JOSE DA GRACACPF

JOSé ADALZIZO DA SILVA FREITASCPF

SILVIA DA SILVA FREITAS BARBOSACPF

ARISTIDES ALVESCPF

DEOCLIDES PEREIRA FILHO - MECNPJ

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES GONÇALVES LOPES· OAB SP 266235· CPF 173.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO BENITES MORGADO BRITO· OAB SP 424344· CPF 428.***.***-31

Reu:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651

Reu:

MARCELO LOPES· OAB SP 160896

Reu:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO

Reu:

RAFAEL DOS REIS NEVES

Reu:

ROBERTO RABELATI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixado por Declínio de Competência (04/02/2026)

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