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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 30.748,72

Autor

AGOSTINHO RONCETICPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO· OAB ES 13469· CPF 080.***.***-46

Autor:

FELIPE DE PAULA TRIGO FERRAZ· CPF 123.***.***-71

Reu:

FELIPE DE PAULA TRIGO FERRAZ· CPF 123.***.***-71

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA· OAB RJ 84367· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. APELADO: AGOSTINHO RONCETI RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PERDA DE PARÂMETROS DO MEDIDOR. APURAÇÃO UNILATERAL. NULIDADE DO DÉBITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA... (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 30.748,72

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

AGOSTINHO RONCETICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA· OAB RJ 84367· CPF 004.***.***-80

Reu:

RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO· OAB ES 13469· CPF 080.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Reu

AGOSTINHO RONCETICPF

Advogados

Autor:

RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO· OAB ES 13469· CPF 080.***.***-46

Autor:

MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA· OAB RJ 84367· CPF 004.***.***-80

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO· OAB ES 13469· CPF 080.***.***-46

Reu:

MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA· OAB RJ 84367· CPF 004.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Reu

AGOSTINHO RONCETICPF

Advogados

Autor:

RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO· OAB ES 13469· CPF 080.***.***-46

Autor:

MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA· OAB RJ 84367· CPF 004.***.***-80

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO· OAB ES 13469· CPF 080.***.***-46

Reu:

MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA· OAB RJ 84367· CPF 004.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CÍVEL Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefones: 3334-2117 / 2118 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0016360-12.2018.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) INTIMAÇÃO Por ordem da Exma. Sra. Desembargadora Relatora, fica intimada a parte embargada, para ciência do inteiro teor dos Embargos de Declaração ID 19545869, bem como apresen... (26/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2008

Distribuição

19/09/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO RONCETICPF

THEREZINHA DE VARGAS RONCETICPF

Reu

ISMAEL GOMES BEZERRACPF

IRISMAR DOS SANTOS LIMA DA SILVACPF

LOURIVAL BOTELHO VIANACPF

PEDRO RAQUEL DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAQUIM GARCIA· OAB PA 4902· CPF 036.***.***-87

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER· OAB MG 121116· CPF 059.***.***-80

Reu:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· CPF 178.***.***-00

Reu:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

Reu:

ROGERIO DA SILVA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (01/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGOSTINHO RONCETICPF

THEREZINHA DE VARGAS RONCETICPF

THEREZINHA DE VARGAS RONCETI

Reu

IRISMAR DOS SANTOS LIMA DA SILVA

LOURIVAL BOTELHO VIANA

ISMAEL GOMES BEZERRA

PEDRO RAQUEL DE SOUSA

PEDRO RAQUEL DE SOUSA E OUTROS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAQUIM GARCIA· OAB PA 4902· CPF 036.***.***-87

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER· OAB MG 121116· CPF 059.***.***-80

Reu:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Reu:

ROGERIO DA SILVA SILVA· OAB PA 32777· CPF 028.***.***-60

Reu:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/09/2008

Distribuição

17/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO RONCETICPF

THEREZINHA DE VARGAS RONCETICPF

Reu

ALAEL GOMES DOS SANTOSCPF

CABO PINHEIRO

CLAUDIO PEREIRA DA SILVA

CRISTIANO PEREIRA LIMA

EDIVAN COSTA DA SILVA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER· OAB MG 121116· CPF 059.***.***-80

Autor:

ANTONIO JOAQUIM GARCIA· OAB PA 4902· CPF 036.***.***-87

Autor:

ROGERIO DA SILVA SILVA· OAB PA 32777· CPF 028.***.***-60

Autor:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER· OAB MG 121116· CPF 059.***.***-80

Reu:

ANTONIO JOAQUIM GARCIA· OAB PA 4902· CPF 036.***.***-87

Reu:

ROGERIO DA SILVA SILVA· OAB PA 32777· CPF 028.***.***-60

Reu:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO RONCETICPF

THEREZINHA DE VARGAS RONCETICPF

Reu

ALAEL GOMES DOS SANTOSCPF

CABO PINHEIRO

CLAUDIO PEREIRA DA SILVA

CRISTIANO PEREIRA LIMA

EDIVAN COSTA DA SILVA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER· OAB MG 121116· CPF 059.***.***-80

Autor:

ANTONIO JOAQUIM GARCIA· OAB PA 4902· CPF 036.***.***-87

Autor:

ROGERIO DA SILVA SILVA· OAB PA 32777· CPF 028.***.***-60

Autor:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER· OAB MG 121116· CPF 059.***.***-80

Reu:

ANTONIO JOAQUIM GARCIA· OAB PA 4902· CPF 036.***.***-87

Reu:

ROGERIO DA SILVA SILVA· OAB PA 32777· CPF 028.***.***-60

Reu:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº 0006106-49.2008.8.14.0028 SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado nos autos do cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais fixados nesta demanda possessória, por meio do qual FABIANO SANTOS SALDANHA assume integralmente a obrigação referente ao pagamento do débito sucumbencial devido aos advogados credores JOSÉ BATISTA GONÇALVES AFONSO, ROGÉRIO DA SILVA SILVA, LARISSA GABRIELE DA COSTA TA... (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 12.840,02

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO RONCETICPF

THEREZINHA DE VARGAS RONCETICPF

Reu

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 12.840,02

Autor

THEREZINHA DE VARGAS RONCETICPF

AGOSTINHO RONCETICPF

Reu

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 008289· CPF 008.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE BUZATO FIOROT· OAB ES 009278· CPF 076.***.***-57

Autor:

KARLA BUZATO FIOROT· OAB ES 010614· CPF 087.***.***-16

Autor:

FABIANA PERIM DE TASSIS· OAB ES 011962· CPF 096.***.***-35

Autor:

LEONARDO DUARTE BERTULOSO· OAB ES 013554· CPF 098.***.***-14

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 013527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05 (26/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 12.200,00

Autor

JOVINO JOSE MONHOLCPF

Reu

NEUZA SANTANA DOS SANTOSCPF

MARIA IVANILDE RONCETECPF

IVANILDE RONCETI

Advogados

Autor:

ARI FONTES DE OLIVEIRA· OAB ES 9006· CPF 748.***.***-87

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (11/05/2026)

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