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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTIDES BRITO CHAVESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO· OAB MA 20387· CPF 520.***.***-72

Autor:

GLAUBER COQUEIRO PEREIRA· OAB MA 8457· CPF 961.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARISTIDES BRITO CHAVESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBER COQUEIRO PEREIRA· OAB MA 8457· CPF 961.***.***-20

Autor:

SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO· OAB MA 20387· CPF 520.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARISTIDES BRITO CHAVESCPF

RAIMUNDO GOMES FILHOCPF

EDIVALDO ABREU COSTACPF

ANTONIO DOS REMEDIOS CUNHACPF

DANIEL ELIAS DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Autor:

VIUSMAR DA SILVA LIMA· CPF 044.***.***-31

Autor:

FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO· CPF 878.***.***-87

Autor:

BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO· OAB PI 8911· CPF 026.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARISTIDES BRITO CHAVESCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDMAR RODRIGUES DA SILVA

ARISTIDES BRITO CHAVESCPF

RAIMUNDO GOMES FILHOCPF

EDIVALDO ABREU COSTACPF

ANTONIO DOS REMEDIOS CUNHACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

RODOLFO REGIS NOGUEIRA CABRAL· CPF 026.***.***-17

Reu:

CAUE AVILA ARAGAO· OAB MA 12139

Reu:

BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO· OAB PI 8911· CPF 026.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (09/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 12.150.000,00

Autor

MARIA PEREIRA CHAVESCPF

Reu

ADAO JOSE CHAVESCPF

ADAO JOSE CHAVES

Advogados

Autor:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES· OAB TO 5097· CPF 019.***.***-19

Autor:

GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA· OAB TO 7349· CPF 031.***.***-56

Autor:

ROBERTO PEREIRA URBANO· OAB PA 20316· CPF 040.***.***-27

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB TO 7313· CPF 731.***.***-49

Autor:

ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MA 16990· CPF 847.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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