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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ANDREA SHIMIZU FRUTUOSO NOBREGACPF

ANA PAULA GOMES DA SILVACPF

ARISTIDES SOARES DE ANDRADECPF

BRUNA CARLA MATTOS CARDOSOCPF

BRUNO LUIS LEALCPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 46.354,92

Autor

ANTONIA SUELI BARROSCPF

Reu

ARISTIDES ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEIA DUARTE DA SILVA GOMES· OAB RO 2248· CPF 647.***.***-00

Autor:

LEONARDO FABRIS SOUZA· OAB RO 6217· CPF 880.***.***-00

Autor:

ANA RUBIA COIMBRA DE MACEDO· OAB RO 6042· CPF 514.***.***-72

Reu:

ROBSON REINOSO DE PAULA· OAB RO 1341· CPF 302.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 94.388,00

Autor

ARISTIDES ANDRADE NETOCPF

Reu

ANTONIA SUELI BARROSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON REINOSO DE PAULA· OAB RO 1341· CPF 302.***.***-68

Reu:

CLAUDINEIA DUARTE DA SILVA GOMES· OAB RO 2248· CPF 647.***.***-00

Reu:

LEONARDO FABRIS SOUZA· OAB RO 6217· CPF 880.***.***-00

Reu:

ANA RUBIA COIMBRA DE MACEDO· OAB RO 6042· CPF 514.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

R$ 3.909.169,57

Autor

FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRACPF

FRANCISCA TELMA NASCIMENTO SILVACPF

FRANCISCA MARIANA MACIEL SANTOSCPF

FRANCISCA GOMES SERAFIMCPF

+ 246 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

EDILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA BRITO PELICER· OAB RO 254· CPF 128.***.***-77

Autor:

MARIA ANGELICA PAZDZIORNY· OAB RO 777· CPF 502.***.***-30

Autor:

LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI· OAB RO 1419· CPF 121.***.***-22

Autor:

OLYMPIO MORAES JUNIOR· OAB RO 389· CPF 443.***.***-87

Autor:

SANDRA PEDRETI BRANDAO· OAB RO 459· CPF 237.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/03/2026)

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