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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MARIA DA SILVA

SINOMAR MATEUS DOS SANTOSCPF

ROMEU MIGUEL

RAULISSON MARTINS LUDGEROCPF

LEONARDO SEBASTIAO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE RICARDO ROCHA GUERRA· OAB MG 75714· CPF 006.***.***-77

Reu:

CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MG 97300· CPF 045.***.***-21

Reu:

JOSE ROBERTO MARTINS· OAB MG 56495· CPF 366.***.***-53

Reu:

DIOCLECIANO THIAGO DE CASTRO PIEDADE· OAB GO 25397· CPF 710.***.***-91

Reu:

ARISTONIDES BALDUINO DA SILVA· CPF 595.***.***-68

Outros

ALEXANDER CINTRA DA SILVA SOUZA· OAB MG 207

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 614.380,06

Autor

PAULO CESAR RODRIGUESCPF

ARISTONIDES BALDUINO DA SILVACPF

Reu

JOANA D'ARC DE OLIVEIRA SILVA

OSVALDO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIOCLECIANO THIAGO DE CASTRO PIEDADE· OAB GO 25397· CPF 710.***.***-91

Autor:

IGOR COSTA DE SOUSA· OAB MG 81712· CPF 849.***.***-72

Autor:

ARISTONIDES BALDUINO DA SILVA· CPF 595.***.***-68

Reu:

DAYANE PAULA DA CUNHA SILVA· CPF 124.***.***-65

Reu:

DEBORA DALETE GOMES DOS SANTOS· OAB MG 204211· CPF 124.***.***-70

Reu:

MARCELO GOMES CAETANO· OAB MG 60382· CPF 566.***.***-00

Outros

ARISTONIDES BALDUINO DA SILVA NETO· OAB MG 89239· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

24/04/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Compra e VendaConflito de competência cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Compra e VendaConflito de competência cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (23/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (27/10/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valdijunior Henrique da Costa Advogados: Dr. Aristonides Balduino da Silva Neto (OAB/MG 9.239) Dr.ª Bruna de Sousa Marcos (OAB/MG 201.489) Apelado: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). APELAÇÃO DEFENSIVA.... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIJUNIOR HENRIQUE DA COSTA

Reu

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ARISTONIDES BALDUINO DA SILVA NETO· OAB MG 89239· CPF 595.***.***-68

Autor:

BRUNA DE SOUSA MARCOS· OAB MG 201489· CPF 114.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.840.963,01

Autor

ANEILTON DANTAS DE AZEVEDOCPF

Reu

ANTONIO JOSE PEREIRA DE LYRACPF

NILSON ROBERTO MACHADO

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO

VANDERCI VASCO

JOSE RIBEIRO DE MENDONCA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ARISTONIDES BALDUINO DA SILVA NETO· OAB MG 89239· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Documento Juntado (16/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/03/2005

Distribuição

01/03/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

TRANS-GALVAO COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA

Advogados

Reu:

ARISTONIDES BALDUINO DA SILVA NETO· OAB MG 89239· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 61.513,32

Autor

MUNICIPIO DE CIANORTE/PRCNPJ

Reu

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ARILUZ LTDA.CNPJ

MARIA FATIMA DOS SANTOS DA SILVACPF

ARISTOCLIDES CELESTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLARISSA LIGIA PARANZINI· CPF 026.***.***-21

Outros

SARAH VIANA VELOSO· OAB PR 59821· CPF 509.***.***-53

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (09/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 94.756,75

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ARILUZ LTDA.CNPJ

MARIA FATIMA DOS SANTOS DA SILVACPF

ARISTOCLIDES CELESTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASSIA SAVARIS MORCELLI· OAB PR 37552· CPF 819.***.***-34

Autor:

LUDOVICO ALBINO SAVARIS· OAB PR 5398· CPF 111.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARTINS ALVES· OAB SP 250151· CPF 223.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 94.756,75

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ARILUZ LTDA.CNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2023 (29/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

COMéRCIO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS ARILUZ LTDA.

Advogados

Autor:

LUDOVICO ALBINO SAVARIS· OAB PR 5398· CPF 111.***.***-04

Autor:

LUCIANA DE CASSIA SAVARIS MORCELLI· OAB PR 37552· CPF 819.***.***-34

Autor:

LEANDRO MARTINS ALVES· OAB SP 250151· CPF 223.***.***-47

Reu:

LUDOVICO ALBINO SAVARIS· OAB PR 5398· CPF 111.***.***-04

Reu:

LUCIANA DE CASSIA SAVARIS MORCELLI· OAB PR 37552· CPF 819.***.***-34

Reu:

LEANDRO MARTINS ALVES· OAB SP 250151· CPF 223.***.***-47

Último movimento: Definitivo (06/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

COMéRCIO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS ARILUZ LTDA.

Advogados

Autor:

LUDOVICO ALBINO SAVARIS· OAB PR 5398· CPF 111.***.***-04

Autor:

LUCIANA DE CASSIA SAVARIS MORCELLI· OAB PR 37552· CPF 819.***.***-34

Autor:

LEANDRO MARTINS ALVES· OAB SP 250151· CPF 223.***.***-47

Reu:

LUDOVICO ALBINO SAVARIS· OAB PR 5398· CPF 111.***.***-04

Reu:

LUCIANA DE CASSIA SAVARIS MORCELLI· OAB PR 37552· CPF 819.***.***-34

Reu:

LEANDRO MARTINS ALVES· OAB SP 250151· CPF 223.***.***-47

Último movimento: Trânsito em julgado (29/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 32.413,85

Autor

MUNICIPIO DE CIANORTE/PRCNPJ

Reu

ARISTOCLIDES CELESTINO DA SILVACPF

Outros

ISABELA VASSOLER DA SILVA VILAR· OAB PR 80589· CPF 084.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CIANORTE/PR

Reu

ARISTOCLIDES CELESTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELA VASSOLER DA SILVA VILAR· OAB PR 80589· CPF 084.***.***-20

Autor:

SARAH VIANA VELOSO· OAB PR 59821· CPF 509.***.***-53

Reu:

ISABELA VASSOLER DA SILVA VILAR· OAB PR 80589· CPF 084.***.***-20

Reu:

SARAH VIANA VELOSO· OAB PR 59821· CPF 509.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (16/12/2025)

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