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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 195.196,81

Autor

SAMUEL RAMOS PONTESCPF

SUNAMITA RAMOS DE AGUIARCPF

TEOFRASTO RAMOS AGUIARCPF

VERONICA RAMOS DE AGUIARCPF

OLIVIA RAMOS DE AGUIAR BARROSCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

SYLVAN BESSA DOS REIS· OAB RO 1300· CPF 508.***.***-15

Autor:

JOAO DAMASCENO BISPO DE FREITAS· OAB RO 979· CPF 079.***.***-20

Autor:

NILSON APARECIDO DE SOUZA· OAB RO 3883· CPF 365.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2008

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 770,59

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ARISTOTELES RAMOS AGUIARCPF

JOSE REINALDO SOUZA

Advogados

Reu:

NILSON APARECIDO DE SOUZA· OAB RO 3883· CPF 365.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 770,59

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

JOSE REINALDO SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 15.606,56

Autor

ARISTOTELES RAMOS BOMFIMCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA· OAB BA 27022· CPF 799.***.***-49

Autor:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 23186· CPF 809.***.***-87

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 33.565,36

Autor

ARISTOTELES RAMOS BOMFIMCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 23186· CPF 809.***.***-87

Autor:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA· OAB BA 27022· CPF 799.***.***-49

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ARISTOTELES RAMOS BOMFIM em 11/03/2025 23:59. (27/02/2026)

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