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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 552,91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 552,91

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

ARIVALDO PINTOCPF

EDILENE DE FATIMA PINTO TAFFARELLOCPF

EDIVALDO JOSE PINTOCPF

AVELI BUENO DE SOUZA PINTOCPF

Advogados

Reu:

ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 151776· CPF 386.***.***-00

Reu:

THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA· OAB SP 201140· CPF 271.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/05/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

R$ 158.696,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO BOSCO PINTO GUIRRACPF

VALDESON PINTO GUIRRACPF

MEGAPAN ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

ANA KARLA BRANDI HOHLENVERGER· OAB MT 17584· CPF 652.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDESON PINTO GUIRRACPF

Advogados

Reu:

ANA KARLA BRANDI HOHLENVERGER· OAB MT 17584· CPF 652.***.***-20

Último movimento: Documento (14/01/2025)

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