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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DONIZETI HERNANDES XAVIER

Advogados

Reu:

YURI JANSISKI MOTTA· OAB SP 141465· CPF 101.***.***-10

Reu:

LUIZ PIRES MORAES NETO· OAB SP 204331· CPF 155.***.***-00

Reu:

ARIOVALDO SOUZA BARROS· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Expedição de Mandado. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETI HERNANDES XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ PIRES MORAES NETO· OAB SP 204331· CPF 155.***.***-00

Autor:

YURI JANSISKI MOTTA· OAB SP 141465· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETI HERNANDES XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PIRES MORAES NETO· OAB SP 204331· CPF 155.***.***-00

Autor:

YURI JANSISKI MOTTA· OAB SP 141465· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (10/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FELIPE LOPES WATERMANNCPF

Advogados

Reu:

CASSIA MARIA COMODO RIBEIRO· OAB SP 107230· CPF 122.***.***-65

Reu:

JOSE CARLOS PACIFICO· OAB SP 98755· CPF 001.***.***-07

Reu:

ARIOVALDO SOUZA BARROS· OAB SP 96005· CPF 361.***.***-59

Reu:

JOAO IDEVAL COMODO· OAB SP 55241· CPF 138.***.***-91

Reu:

FELIPE LOPES WATERMANN· OAB SP 320434· CPF 316.***.***-05

Último movimento: Documento (Certidão) (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA DOS SANTOS· OAB SP 235348· CPF 249.***.***-04

Outros

ARIOVALDO SOUZA BARROS· OAB SP 96005· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELLINGTON PIRES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ARIOVALDO SOUZA BARROS· OAB SP 96005· CPF 361.***.***-59

Reu:

LUIZ PIRES MORAES NETO· OAB SP 204331· CPF 155.***.***-00

Reu:

ELAINE ROBERTA WATANABE· OAB SP 259401· CPF 216.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WELLINGTON PIRES DA SILVA

Advogados

Reu:

ELAINE ROBERTA WATANABE· OAB SP 259401· CPF 216.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 63.754,18

Autor

SANDRA BATISTA DE ANDRADECPF

Reu

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

JONY ALVES DE ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

JOESER PIRES BACH PRATAVIERA· OAB SP 366083· CPF 409.***.***-30

Autor:

AMILTON FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 363346· CPF 181.***.***-70

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA· CPF 089.***.***-50

Reu:

ARIOVALDO SOUZA BARROS· OAB SP 96005· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA BATISTA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

AMILTON FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 363346· CPF 181.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA BATISTA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

AMILTON FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 363346· CPF 181.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 63.754,18

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

SANDRA BATISTA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

AMILTON FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 363346· CPF 181.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 19.224,00

Autor

FABIO APARECIDO CLARO DE OLIVEIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARIOVALDO SOUZA BARROS· OAB SP 96005· CPF 361.***.***-59

Autor:

NADIA CARDINALLI· OAB SP 432152· CPF 312.***.***-90

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO APARECIDO CLARO DE OLIVEIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 19.224,00

Autor

FABIO APARECIDO CLARO DE OLIVEIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARIOVALDO SOUZA BARROS· OAB SP 96005· CPF 361.***.***-59

Autor:

NADIA CARDINALLI· OAB SP 432152· CPF 312.***.***-90

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 45.540,00

Autor

ARIOVALDO SOUZA BARROSCPF

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFLCNPJ

RONALDO JOSE GOESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ MONTEIRO JÚNIOR· OAB SP 483182· CPF 362.***.***-80

Reu:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Reu:

GUSTAVO KATSUO ZANELLA OKADA· CPF 418.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIOVALDO SOUZA BARROSCPF

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Autor:

JOSÉ LUIZ MONTEIRO JÚNIOR· OAB SP 483182· CPF 362.***.***-80

Autor:

GUSTAVO KATSUO ZANELLA OKADA· OAB SP 492740

Reu:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Reu:

JOSÉ LUIZ MONTEIRO JÚNIOR· OAB SP 483182· CPF 362.***.***-80

Reu:

GUSTAVO KATSUO ZANELLA OKADA· OAB SP 492740

Último movimento: Definitivo (15/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 106.021,10

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

JOSE THIAGO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Reu:

JOSÉ LUIZ MONTEIRO JÚNIOR· OAB SP 483182· CPF 362.***.***-80

Reu:

ARIOVALDO SOUZA BARROS· OAB SP 96005· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 106.021,10

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

JOSE THIAGO DE MORAESCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYSSON BRITO ALDRIGUETTICPF

ARIOVALDO SOUZA BARROSCPF

Advogados

Autor:

ARIOVALDO SOUZA BARROS· OAB SP 96005· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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