ARLENE DOS SANTOS ALVES CONSTRUTORA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE ALVES DOS SANTOS

Reu

BANESE S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SE 584· CPF 002.***.***-46

Autor:

VICTOR RIBEIRO DA COSTA· OAB SE 13272· CPF 034.***.***-01

Autor:

PEDRO AUGUSTO MESSIAS PINTO· OAB SE 14526· CPF 062.***.***-04

Autor:

PEDRO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 046770· CPF 047.***.***-25

Autor:

VICTOR RIBEIRO DA COSTA· OAB SE 013272

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SE 584· CPF 002.***.***-46

Reu:

VICTOR RIBEIRO DA COSTA· OAB SE 13272· CPF 034.***.***-01

Reu:

PEDRO AUGUSTO MESSIAS PINTO· OAB SE 14526· CPF 062.***.***-04

Reu:

PEDRO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 046770· CPF 047.***.***-25

Reu:

VICTOR RIBEIRO DA COSTA· OAB SE 013272

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ARLENE ALVES DOS SANTOS ADV.: VICTOR RIBEIRO DA COSTA - OAB: 13272-SE ADV.: PEDRO AUGUSTO MESSIAS PINTO - OAB: 14526-SE REQUERIDO: BANESE S.A. ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310300522 NÚMERO ÚNICO: 0012660-50.2023.8.25.0001 (10/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

04/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE ALVES DOS SANTOS

CELIO FERNANDO TAVARESCPF

CLODOALDO DE LIMA TAVARESCPF

DEISY CRISTIANE PEDROZA TAVARESCPF

MAGDA CRISTINA PEDROZA TAVARESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA TAVARES COSTA· OAB PE 23876· CPF 027.***.***-19

Autor:

WASHINGTON ALBUQUERQUE PESSOA· OAB PE 26516· CPF 754.***.***-68

Autor:

MARINA CAROLINA MACIEL SILVA COSMOS· OAB PE 43548· CPF 071.***.***-89

Autor:

VITTORIO NIKOLAI TAVARES COSTA· OAB PE 35834· CPF 043.***.***-03

Autor:

WASHINGTON LUÍS MACÊDO DE AMORIM· OAB PE 13102· CPF 609.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0004044-16.2020.8.17.3590 INVENTARIANTE: MARIA CRISTINA TAVARES DE LIMA HERDEIRO(A): MARIA DA CONCEICAO TAVARES, CELIO FERNANDO TAVARES, ARLENE ALVES DOS SANTOS, PATRICIA LIVRAMENTO DOS SANTOS TAVARES, PRISCILA CRISTIANE DOS SANTOS TAVARES, MARIA... (03/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 8.026,40

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59. (06/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMANDA CLEMENTINO DINIZ· OAB RO 10014· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (06/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 12.659,62

Autor

ARLENE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO MESSIAS PINTO· OAB SE 14526· CPF 062.***.***-04

Reu:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SE 584· CPF 597.***.***-04

Outros

VICTOR RIBEIRO DA COSTA· OAB SE 13272· CPF 034.***.***-01

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLENE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO MESSIAS PINTO· OAB SE 14526· CPF 062.***.***-04

Reu:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SE 584· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Empréstimo consignadoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO BANESE S/A

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO MESSIAS PINTO· OAB SE 14526· CPF 062.***.***-04

Autor:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SE 584· CPF 597.***.***-04

Autor:

VICTOR RIBEIRO DA COSTA· OAB SE 13272· CPF 034.***.***-01

Reu:

PEDRO AUGUSTO MESSIAS PINTO· OAB SE 14526· CPF 062.***.***-04

Reu:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SE 584· CPF 597.***.***-04

Reu:

VICTOR RIBEIRO DA COSTA· OAB SE 13272· CPF 034.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Venda CasadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE ALVES DOS SANTOS

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO MESSIAS PINTO· OAB SE 14526· CPF 062.***.***-04

Autor:

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA· OAB SE 1071· CPF 922.***.***-53

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

VICTOR RIBEIRO DA COSTA· OAB SE 13272· CPF 034.***.***-01

Reu:

PEDRO AUGUSTO MESSIAS PINTO· OAB SE 14526· CPF 062.***.***-04

Reu:

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA· OAB SE 1071· CPF 922.***.***-53

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

VICTOR RIBEIRO DA COSTA· OAB SE 13272· CPF 034.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ARLENE ALVES DOS SANTOS ADV.: PEDRO AUGUSTO MESSIAS PINTO - OAB: 14526-SE REQUERIDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - OAB: 16021-BA ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA - OAB: 1071-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: 202410201727 PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410201727 NÚMERO ÚNICO: 0058592-27.2024.8.25.0001 (25/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE ALVES DOS SANTOS

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO MESSIAS PINTO· OAB SE 14526· CPF 062.***.***-04

Autor:

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA· OAB SE 1071· CPF 922.***.***-53

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

VICTOR RIBEIRO DA COSTA· OAB SE 13272· CPF 034.***.***-01

Reu:

PEDRO AUGUSTO MESSIAS PINTO· OAB SE 14526· CPF 062.***.***-04

Reu:

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA· OAB SE 1071· CPF 922.***.***-53

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

VICTOR RIBEIRO DA COSTA· OAB SE 13272· CPF 034.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ARLENE ALVES DOS SANTOS ADV.: PEDRO AUGUSTO MESSIAS PINTO - OAB: 14526-SE REQUERIDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - OAB: 16021-BA ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA - OAB: 1071-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: 202410201727 PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410201727 NÚMERO ÚNICO: 0058592-27.2024.8.25.0001 (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 11.150,65

Autor

ARLENE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Reu:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Reu:

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES· OAB TO 3783· CPF 704.***.***-72

Outros

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0007074-78.2024.8.27.2737/TO (Pauta: 365) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOS... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 11.150,65

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

ARLENE ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES· OAB TO 3783· CPF 704.***.***-72

Reu:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

Reu

ARLENE ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Autor:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 005607· CPF 013.***.***-23

Reu:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Reu:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0007074-78.2024.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007074-78.2024.8.27.2737/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ARLENE ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LANÇAMENTO INDEVIDO DE IPTU. ERRO MATERIAL NA IDENTIFICAÇÃO DO IMÓ... (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

Reu

ARLENE ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Autor:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 005607· CPF 013.***.***-23

Reu:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Reu:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0007074-78.2024.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007074-78.2024.8.27.2737/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ARLENE ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LANÇAMENTO INDEVIDO DE IPTU. ERRO MATERIAL NA IDENTIFICAÇÃO DO IMÓ... (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ARLENE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR· OAB MT 9353· CPF 280.***.***-07

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 1786· CPF 472.***.***-97

Último movimento: Lavrada Certidão (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR· OAB MT 9353· CPF 280.***.***-07

Autor:

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR· OAB MT 009353· CPF 280.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

ALESSANDER CAMPOS LEITECPF

ARLENE ALVES SANTOS

JOSE LUCIO DE OLIVEIRA DANTAS JUNIORCPF

JULIANA DE AVILA BARRETO

LUCIANA AZEVEDO CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

YURI MATHEUS BASTOS DA SILVA· OAB SE 10601· CPF 048.***.***-10

Autor:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Autor:

KAREN LOUISE DOS SANTOS· OAB SE 14334· CPF 074.***.***-59

Reu:

YURI MATHEUS BASTOS DA SILVA· OAB SE 10601· CPF 048.***.***-10

Reu:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Reu:

KAREN LOUISE DOS SANTOS· OAB SE 14334· CPF 074.***.***-59

Último movimento: Expedida/certificada (27/04/2026)

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