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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO DE SOUZA

ADOLFO GERALDO CASCAESCPF

ADRIANA PEREIRA DE FREITAS

AILTON HERBTZ SCHOLTZCPF

ALAIDE FATIMA DE RAMOSCPF

+ 135 outros

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 18.853,06

Autor

JORGE PAULO SCHARDONGCPF

Reu

ARLETE ADRIANE SCHMIDTCPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

RAFAEL SILVEIRA DOURADO· CPF 956.***.***-44

Autor:

JUCELITO ANDRE VILLETTI· CPF 684.***.***-15

Reu:

JULIMAR PAULO CRESCENTE· OAB RS 037611· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 93 (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 18.853,06

Autor

JORGE PAULO SCHARDONGCPF

Reu

ARLETE ADRIANE SCHMIDTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SUG1CIV1 (05/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARLETE ADRIANE SCHMIDTCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BRAGA / RSCNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA GUERRA· OAB RS 051072· CPF 729.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

MARCOS PEDRO ZAGONEL· CPF 006.***.***-79

Reu:

ALENCAR EICKHOFF PORAZZI· OAB RS 123464· CPF 035.***.***-19

Reu:

ISABELA CARDOZO ANSESQUI RANGEL· OAB RS 131904· CPF 148.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265174107 (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bem de Família LegalDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BRAGA / RSCNPJ

Reu

ARLETE ADRIANE SCHMIDTCPF

Advogados

Autor:

ALENCAR EICKHOFF PORAZZI· OAB RS 123464· CPF 035.***.***-19

Reu:

ISABEL CRISTINA GUERRA· OAB RS 051072· CPF 729.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265174107 (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.505,50

Autor

ARLETE ADRIANE SCHMIDTCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAGA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SCHEIT· OAB RS 075821· CPF 605.***.***-49

Autor:

JULIMAR PAULO CRESCENTE· OAB RS 037611· CPF 369.***.***-00

Reu:

ALENCAR EICKHOFF PORAZZI· OAB RS 123464· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ReversãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.505,50

Autor

ARLETE ADRIANE SCHMIDTCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAGA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIMAR PAULO CRESCENTE· OAB RS 037611· CPF 369.***.***-00

Reu:

ISABELA CARDOZO ANSESQUI RANGEL· OAB RS 131904· CPF 148.***.***-36

Reu:

ALENCAR EICKHOFF PORAZZI· OAB RS 123464· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/06/2025)

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