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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ARLINDO CONSTANCIO BARBOSA FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAILTON BRANDAO OLIVEIRACPF

DAMON AZEVEDO ALVES DE ALMEIDACPF

ARLINDO CONSTANCIO BARBOSA FILHOCPF

ARINALDO SANTANA DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Autor:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

Outros

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Arinaldo Santana De Araujo Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Arlindo Constancio Barbosa Filho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Damon Azevedo Alves De Almeida Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Jailton Brandao Oliveira Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câ... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAILTON BRANDAO OLIVEIRACPF

DAMON AZEVEDO ALVES DE ALMEIDACPF

ARLINDO CONSTANCIO BARBOSA FILHOCPF

ARINALDO SANTANA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (28/06/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ARINALDO SANTANA DE ARAUJOCPF

ARLINDO CONSTANCIO BARBOSA FILHOCPF

DAMON AZEVEDO ALVES DE ALMEIDACPF

JAILTON BRANDAO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Autor:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Reu:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARINALDO SANTANA DE ARAUJOCPF

ARLINDO CONSTANCIO BARBOSA FILHOCPF

DAMON AZEVEDO ALVES DE ALMEIDACPF

JAILTON BRANDAO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Autor:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Reu:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0385138-24.2012.8.05.0001. INTERESSADO: ARINALDO SANTANA DE ARAUJO, ARLINDO CONSTANCIO BARBOSA FILHO, DAMON AZEVEDO ALVES DE ALMEIDA, JAILTON BRANDAO OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: VONNAIRE SANTOS FONSECA, MEG LIMA DA CUNHA #INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para... (18/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2009

Distribuição

11/08/2009

Valor

R$ 4.914,42

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

ARLINDO JOSE BARBOSA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ELIZIANE SANTOS LOPES· OAB MT 292210· CPF 037.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de ARLINDO JOSE BARBOSA FILHO em 13/02/2026 23:59 (14/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/12/2004

Distribuição

17/12/2004

Valor

R$ 800,00

Autor

RENATO SOUZA BARROSCPF

ACACIO ALVES SOUZACPF

Reu

ARLINDO JOSE BARBOSA FILHOCPF

SIMAO SARKIS SIMAOCPF

Advogados

Autor:

ACACIO ALVES SOUZA· OAB MT 14724· CPF 815.***.***-91

Autor:

MARCIO CASTILHO DE MORAES· OAB MS 7247· CPF 403.***.***-15

Reu:

KEDMA SANTOS MOREIRA MORENO SILVA· CPF 773.***.***-04

Reu:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA· OAB MT 6456· CPF 495.***.***-72

Reu:

CLAUDIO DE RESENDE OLIVEIRA· CPF 439.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2025)

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