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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 146.349,11

Autor

ALEXANDRE MORETON SANCHEZCPF

Reu

GABER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA BRAGA DOS PASSOS· OAB SP 358283· CPF 266.***.***-40

Reu:

TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES· OAB SP 182691· CPF 278.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DAVERSON MARCEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ARLINDO URBANO BOMFIM· OAB SP 285864· CPF 277.***.***-20

Reu:

ARLINDO CHAGAS BOMFIM· OAB SP 307842· CPF 359.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (15/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVERSON MARCEL DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO URBANO BOMFIM· OAB SP 285864· CPF 277.***.***-20

Autor:

ARLINDO CHAGAS BOMFIM· OAB SP 307842· CPF 359.***.***-06

Último movimento: Ciência Antecipada Intimação Eletrônica (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVERSON MARCEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARLINDO URBANO BOMFIM· OAB SP 285864· CPF 277.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVERSON MARCEL DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO URBANO BOMFIM· OAB SP 285864· CPF 277.***.***-20

Autor:

ARLINDO CHAGAS BOMFIM· OAB SP 307842· CPF 359.***.***-06

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVERSON MARCEL DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO URBANO BOMFIM· OAB SP 285864· CPF 277.***.***-20

Autor:

ARLINDO CHAGAS BOMFIM· OAB SP 307842· CPF 359.***.***-06

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEONEL GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ARLINDO URBANO BOMFIM· OAB SP 285864· CPF 277.***.***-20

Reu:

ARLINDO CHAGAS BOMFIM· OAB SP 307842· CPF 359.***.***-06

Reu:

SONIA MARIA WELENDORF· OAB SP 203821· CPF 617.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 41.070,00

Autor

MARIA JOAQUIM SOLDERACPF

Reu

JOSE SOLDERACPF

Advogados

Autor:

ARLINDO URBANO BOMFIM· OAB MS 3506

Autor:

ARLINDO CHAGAS BOMFIM· OAB SP 307842· CPF 359.***.***-06

Autor:

ANA FLAVIA PASSOS CHIONHA· OAB SP 369421· CPF 184.***.***-30

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DOMINGUESCPF

APARECIDO DONIZETI DOMINGUES DA SILVACPF

LINDAURA DOMINGUES DOS SANTOSCPF

MARIA ISABEL DOMINGUES DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DA SILVA DANTASCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO CHAGAS BOMFIM· OAB SP 307842· CPF 359.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 3.782,22

Autor

ARLINDO URBANO BOMFIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO CHAGAS BOMFIM· OAB SP 307842· CPF 359.***.***-06

Outros

GABRIEL CURCI TAVARES RISSO· OAB SP 400324

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 3.782,22

Autor

ARLINDO URBANO BOMFIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO CHAGAS BOMFIM· OAB SP 307842· CPF 359.***.***-06

Reu:

GABRIEL CURCI TAVARES RISSO· CPF 147.***.***-96

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE MESQUITA COUTO

Advogados

Reu:

ARLINDO CHAGAS BOMFIM· OAB SP 307842· CPF 359.***.***-06

Reu:

AMANDA JUANA HERRERA BARBUTTI· OAB SP 392418· CPF 425.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MESQUITA COUTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO CHAGAS BOMFIM· OAB SP 307842· CPF 359.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 123.944,48

Autor

CILENE CRISTINA BERTULA PIRESCPF

Reu

MAPFRE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

VIANNA E FERNANDES CONSULTORIACNPJ

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA LIMA NASCIMENTO MAUSBACH· OAB SP 140363· CPF 102.***.***-98

Autor:

RENATA LIMA NASCIMENTO· OAB SP 463479· CPF 217.***.***-56

Reu:

ARLINDO CHAGAS BOMFIM· OAB SP 307842· CPF 359.***.***-06

Reu:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· CPF 003.***.***-00

Reu:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· OAB SP 298469

Reu:

ELTON ALAVER BARROSO

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEAlvará Judicial - Lei 6858/80

SucessõesAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO CARDOSO SANTANA

Advogados

Autor:

ARLINDO CHAGAS BOMFIM· OAB SP 307842· CPF 359.***.***-06

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/1992

Distribuição

29/07/1992

Valor

R$ 512.242.280,00

Autor

EZIQUEU LUCIANO DA SILVACPF

CLAUDIO LEMECPF

BENEDICTO RIBAS D AVILACPF

ANTONIO VICTORELLI NETOCPF

PHILOMENA MORETTO CALLIPOCPF

+ 38 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TOMASILLO· OAB SP 178560· CPF 137.***.***-26

Autor:

NELSON LEITE FILHO· OAB SP 41608· CPF 197.***.***-00

Autor:

NEWTON BRASIL LEITE· OAB SP 40233· CPF 867.***.***-91

Autor:

ARLINDO CHAGAS BOMFIM· OAB SP 307842· CPF 359.***.***-06

Autor:

BRUNO FELIPE BACHELLI· OAB SP 361555· CPF 397.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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