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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 15.131,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA SOUZA BALDEZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CHAVES LESSA LOPES· OAB MG 153282

Autor:

ALEX GUERRA· OAB MG 95896

Autor:

RAQUEL DE SOUZA E MOURA

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 28.396,03

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI· OAB SP 343323· CPF 377.***.***-50

Autor:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Autor:

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 318606· CPF 028.***.***-58

Reu:

ROBERTO PINTO DE CAMPOS· OAB SP 090252· CPF 082.***.***-07

Outros

CLEBER BOTAZINI DE SOUZA· OAB SP 319544· CPF 067.***.***-00

FÁBIO HENRIQUE ZAN· OAB SP 214302· CPF 192.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866926/SP (2025/0062260-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ADVOGADOS: MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA - SP163461 HENRIQUE PESSINI CAMPANINI - SP343323 FERRÚCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PÁDUA - SP318606 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA ADVOGADOS: ROBERTO PINTO DE CAMPOS - SP090252 FÁBIO HENRIQUE ZAN - SP214302 CLEBER BOTAZINI DE SOUZA - SP319544 Processo distribuído pelo sistema automáti... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

Advogados

Autor:

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI· OAB SP 343323· CPF 377.***.***-50

Autor:

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 318606· CPF 028.***.***-58

Autor:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Reu:

FABIO HENRIQUE ZAN· CPF 192.***.***-06

Reu:

CLEBER BOTAZINI DE SOUZA· CPF 067.***.***-00

Reu:

ROBERTO PINTO DE CAMPOS· OAB SP 090252· CPF 082.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 28.396,03

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI· OAB SP 343323· CPF 377.***.***-50

Autor:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Autor:

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 318606· CPF 028.***.***-58

Reu:

ROBERTO PINTO DE CAMPOS· OAB SP 090252· CPF 082.***.***-07

Reu:

FABIO HENRIQUE ZAN· CPF 192.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (18/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERRÚCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PÁDUA· OAB SP 318606· CPF 028.***.***-58

Autor:

FÁBIO HENRIQUE ZAN· OAB SP 214302· CPF 192.***.***-06

Autor:

MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Autor:

CLEBER BOTAZINI DE SOUZA· OAB SP 319544· CPF 067.***.***-00

Autor:

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI· OAB SP 343323· CPF 377.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FERRÚCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PÁDUA· OAB SP 318606· CPF 028.***.***-58

Reu:

FÁBIO HENRIQUE ZAN· OAB SP 214302· CPF 192.***.***-06

Reu:

MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Reu:

CLEBER BOTAZINI DE SOUZA· OAB SP 319544· CPF 067.***.***-00

Reu:

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI· OAB SP 343323· CPF 377.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 7.100,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

Reu

SCALON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JEFERSON EDEGAR CELIM· OAB SP 306819· CPF 192.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2871154/SP (2025/0070187-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SCALON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: JEFERSON EDEGAR CELIM - SP306819 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE ZAN - SP214302 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SCALON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SCALON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

Advogados

Autor:

JEFERSON EDEGAR CELIM· CPF 192.***.***-02

Reu:

FABIO HENRIQUE ZAN· CPF 192.***.***-06

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/05/2026 Petição Nº 478181/2026 - (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCALON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 7.100,00

Autor

SCALON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 7.100,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

Reu

SCALON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA REGINA PIANCA· CPF 219.***.***-27

Reu:

JEFERSON EDEGAR CELIM· CPF 192.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SCALON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEFERSON EDEGAR CELIM· OAB SP 306819· CPF 192.***.***-02

Autor:

FABIO HENRIQUE ZAN· CPF 192.***.***-06

Autor:

FÁBIO HENRIQUE ZAN· OAB SP 214302· CPF 192.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JEFERSON EDEGAR CELIM· OAB SP 306819· CPF 192.***.***-02

Reu:

FABIO HENRIQUE ZAN· CPF 192.***.***-06

Reu:

FÁBIO HENRIQUE ZAN· OAB SP 214302· CPF 192.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

R$ 392,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

Reu

JOSE WILLIAN DA SILVA FERREIRA

Advogados

Reu:

CLEBER DOUGLAS CARVALHO GARZOTTI· OAB SP 153211· CPF 137.***.***-31

Reu:

SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA· OAB SP 387390· CPF 424.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

14/10/2011

Valor

R$ 2.670,71

Autor

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

Reu

CDMCONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS BRANDAO WHITAKER· OAB SP 86999· CPF 101.***.***-27

Reu:

BRUNO YUDI SOARES KOGA· OAB SP 316085· CPF 369.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 1.269,06

Autor

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

Reu

EDUARDO WILLY SCHOLLINGCPF

Outros

WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA· OAB SP 167039· CPF 184.***.***-78

CINTIA NAIARA DA SILVA VIEIRA· OAB SP 339361· CPF 349.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 4.725,39

Autor

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

Reu

JHONE EDUARDO DO NASCIMENTO TRANSPORTES ME

Advogados

Reu:

THIANI ROBERTA IATAROLA· OAB SP 198594· CPF 271.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026. (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 4.073,82

Autor

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

Reu

ELIANDRA DAS GRACAS LOPES

Advogados

Reu:

MARA SILVIA DE SOUZA POSSI· OAB SP 141075· CPF 131.***.***-95

Reu:

ALAN SANT ANNA DE LIMA· OAB SP 359781· CPF 403.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2007

Distribuição

05/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

Reu

SANDRA APARECIDA MARQUES CUNHA

Outros

FÁBIO HENRIQUE ZAN· OAB SP 214302· CPF 192.***.***-06

BRUNA RAQUEL PANCHORRA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 227782· CPF 274.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026. (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

04/01/2013

Valor

R$ 145.181,28

Autor

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

Reu

TSC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

JOSE GUILHERME DE GODOY JORGE· OAB SP 280005· CPF 306.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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