ARLINDO JOSE DOS SANTOS-RACOES — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 294,82

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ARLINDO JOSE DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Expedição de E-Carta. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 243,71

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ARLINDO JOSE DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 173,74

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ARLINDO JOSE DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Conclusos para decisão (05/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 22.694,00

Autor

ARLINDO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Autor:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 12/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO JOSE DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Autor:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Reu:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO JOSE DOS SANTOS

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ARLINDO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 SENTENÇA I – RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000476-92.2023.8.08.0051 PROCEDIM... (18/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 18.723,32

Autor

ARLINDO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Autor:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Autor:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

ARLINDO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR

Reu:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

Reu:

RODRIGO NUNES FERREIRA

Reu:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Reu:

PEDRO CABRAL PALHANO

Último movimento: Remessa à Imprensa Oficial (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

ARLINDO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Reu:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Reu:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Reu:

PEDRO CABRAL PALHANO· OAB MS 25327· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 18.723,32

Autor

ARLINDO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Autor:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Autor:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Autor:

PEDRO CABRAL PALHANO· OAB MS 25327· CPF 001.***.***-83

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARLINDO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES· OAB PB 22882· CPF 077.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARLINDO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES· OAB PB 22882· CPF 077.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO JOSE DOS SANTOS

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES· OAB PB 22882· CPF 077.***.***-01

Reu:

CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES· OAB PB 22882· CPF 077.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO JOSE DOS SANTOS

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES· OAB PB 22882· CPF 077.***.***-01

Reu:

CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES· OAB PB 22882· CPF 077.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

ARLINDO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARLINDO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES· OAB PB 22882· CPF 077.***.***-01

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO JOSE DOS SANTOS

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES· OAB PB 22882· CPF 077.***.***-01

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES· OAB PB 22882· CPF 077.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARLINDO JOSE DOS SANTOS. REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o exequente informou a manutenção dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário pela parte executada, mesmo após o trânsito em julgado da decisão que declarou a nulidade do contrato nº 57751307. Tal fato gera uma impossibilidade técnica para a apresentação da memória de cálculo atualizada, uma... (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO JOSE DOS SANTOS

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES· OAB PB 22882· CPF 077.***.***-01

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES· OAB PB 22882· CPF 077.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARLINDO JOSE DOS SANTOS. REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o exequente informou a manutenção dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário pela parte executada, mesmo após o trânsito em julgado da decisão que declarou a nulidade do contrato nº 57751307. Tal fato gera uma impossibilidade técnica para a apresentação da memória de cálculo atualizada, uma... (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARLINDO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO CREFISA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES· OAB PB 22882· CPF 077.***.***-01

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO JOSE DOS SANTOS

Reu

BANCO BPN BRASIL S.A

Advogados

Autor:

CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES· OAB PB 22882· CPF 077.***.***-01

Reu:

CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES· OAB PB 22882· CPF 077.***.***-01

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ARLINDO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO(A): CYRO CESAR PALITOT REMÍGIO ALVES - OAB/PB 22.882 APELADO: BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - OAB/MS 8.125 Ementa: Direito Do Consumidor E Bancário. Apelação Cível. Ação Revisional De Contrato Bancário. Juros Remuneratórios. Abusividade Configurada. Taxa Muito Superior À Média De Mercado. Revisão Contratual. Repetição Do Indébito Em Dobro. Recurso Parcialmente Provido. I.... (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO JOSE DOS SANTOS

Reu

BANCO BPN BRASIL S.A

Advogados

Autor:

CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES· OAB PB 22882· CPF 077.***.***-01

Reu:

CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES· OAB PB 22882· CPF 077.***.***-01

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ARLINDO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO(A): CYRO CESAR PALITOT REMÍGIO ALVES - OAB/PB 22.882 APELADO: BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - OAB/MS 8.125 Ementa: Direito Do Consumidor E Bancário. Apelação Cível. Ação Revisional De Contrato Bancário. Juros Remuneratórios. Abusividade Configurada. Taxa Muito Superior À Média De Mercado. Revisão Contratual. Repetição Do Indébito Em Dobro. Recurso Parcialmente Provido. I.... (28/05/2026)

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