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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 12.367,40

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8377920, Subguia 4278336 - Boleto pago (1/1) Baixado P 10 - R$ 86,99 (21/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 12.367,40

Autor

ARLINDO RAMOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTRFNS10 (22/03/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2000

Distribuição

30/11/2000

Valor

R$ 85.549,08

Autor

BANCO DE LA REPUBLICA ORIENTAL DEL URUGUAYCNPJ

Reu

AGRO PECUARIA MONTEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE GOES GERBASE· OAB AL 010828· CPF 056.***.***-92

Autor:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267

Autor:

ARLINDO RAMOS JUNIOR· OAB AL 003531· CPF 341.***.***-91

Autor:

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES· OAB AL 005076

Autor:

AFRANIO LAGES NETO· OAB AL 007897· CPF 729.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO· OAB AL 010729· CPF 067.***.***-96

Reu:

LUCAS DE GOES GERBASE· OAB AL 010828· CPF 056.***.***-92

Reu:

ARLINDO RAMOS JUNIOR· OAB AL 003531· CPF 341.***.***-91

Reu:

GENISSON CAPITULINO DA S. SANTOS

Outros

PEDRO HENRIQUE LEAL DOS SANTOS· OAB AL 016879

PAULO VICTOR COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 010695· CPF 077.***.***-30

GENISSON CAPITULINO DA SILVA SANTOS· OAB AL 003222

PAULO SILVEIRA DE MENDONÇA FRAGOSO· OAB AL 006662· CPF 007.***.***-08

MATHEUS MOURA BRANDÃO· OAB AL 016307

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

30/11/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE LA REPUBLICA ORIENTAL DEL URUGUAYCNPJ

Reu

AGRO PECUARIA MONTEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE GOES GERBASE· OAB AL 010828· CPF 056.***.***-92

Autor:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

Reu:

HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO· OAB AL 010729· CPF 067.***.***-96

Reu:

MATHEUS MOURA BRANDAO· CPF 100.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE LA REPUBLICA ORIENTAL DEL URUGUAYCNPJ

Reu

AGRO PECUARIA MONTEIRO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (18/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE LA REPUBLICA ORIENTAL DEL URUGUAYCNPJ

Reu

AGRO PECUARIA MONTEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES· CPF 001.***.***-75

Autor:

AFRANIO LAGES NETO· OAB AL 007897· CPF 729.***.***-20

Autor:

PAULO SILVEIRA DE M. FRAGOSO

Autor:

RODRIGO MENEZES DE HOLANDA PADILHA· OAB AL 007951· CPF 039.***.***-61

Autor:

LUIZ ANTONIO CARNEIRO LAGES· OAB AL 017364· CPF 994.***.***-00

Reu:

HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO· OAB AL 010729· CPF 067.***.***-96

Reu:

LUCAS DE GOES GERBASE· OAB AL 010828· CPF 056.***.***-92

Reu:

GENISSON CAPITULINO DA SILVA SANTOS· CPF 332.***.***-04

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO PECUARIA MONTEIRO LTDACNPJ

Reu

BANCO DE LA REPUBLICA ORIENTAL DEL URUGUAYCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE GOES GERBASE· OAB AL 010828· CPF 056.***.***-92

Autor:

GENISSON CAPITULINO DA SILVA SANTOS· CPF 332.***.***-04

Autor:

HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO· OAB AL 010729· CPF 067.***.***-96

Reu:

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES· CPF 001.***.***-75

Reu:

AFRANIO LAGES NETO· OAB AL 007897· CPF 729.***.***-20

Reu:

PAULO SILVEIRA DE M. FRAGOSO

Reu:

RODRIGO MENEZES DE HOLANDA PADILHA· OAB AL 007951· CPF 039.***.***-61

Reu:

LUIZ ANTONIO CARNEIRO LAGES· OAB AL 017364· CPF 994.***.***-00

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 85.549,08

Autor

BANCO DE LA REPUBLICA ORIENTAL DEL URUGUAYCNPJ

Reu

AGRO PECUARIA MONTEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

Autor:

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES· CPF 001.***.***-75

Autor:

AFRANIO LAGES NETO· OAB AL 007897· CPF 729.***.***-20

Autor:

PAULO SILVEIRA DE M. FRAGOSO

Autor:

RODRIGO MENEZES DE HOLANDA PADILHA· OAB AL 007951· CPF 039.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE GOES GERBASE· OAB AL 010828· CPF 056.***.***-92

Reu:

GENISSON CAPITULINO DA SILVA SANTOS· CPF 332.***.***-04

Reu:

HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO· OAB AL 010729· CPF 067.***.***-96

Reu:

ARLINDO RAMOS JUNIOR· OAB AL 003531· CPF 341.***.***-91

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (08/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 100.000,20

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (22/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TADEU FRAGOSO E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LARA GAMELEIRA DOS SANTOS FRAGOSO· CPF 803.***.***-91

Autor:

ISABELLE DO NASCIMENTO E GONZAGA· OAB AL 016018· CPF 102.***.***-98

Autor:

ARLINDO RAMOS JUNIOR· OAB AL 003531· CPF 341.***.***-91

Autor:

JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI· OAB AL 004118· CPF 346.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (07/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

10/08/2025

Valor

R$ 100.000,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS

Reu

RENATO TADEU FRAGOSO E SILVACPF

GRACE ROUSE COSTA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ISABELLE DO NASCIMENTO E GONZAGA· OAB AL 016018· CPF 102.***.***-98

Reu:

ARLINDO RAMOS JUNIOR· OAB AL 003531· CPF 341.***.***-91

Reu:

JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI· OAB AL 004118· CPF 346.***.***-04

Reu:

LARA GAMELEIRA DOS SANTOS FRAGOSO· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE COQUEIRO SECO

Reu

RENATO TADEU FRAGOSO E SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI· OAB AL 4118· CPF 346.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DÂMASO AMORIM DANTAS· OAB AL 10450· CPF 077.***.***-79

Autor:

ARLINDO RAMOS JUNIOR· OAB AL 3531· CPF 341.***.***-91

Autor:

JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI· OAB AL 004118· CPF 346.***.***-04

Autor:

LARA GAMELEIRA DOS SANTOS· OAB AL 004594

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI· OAB AL 4118· CPF 346.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DÂMASO AMORIM DANTAS· OAB AL 10450· CPF 077.***.***-79

Reu:

ARLINDO RAMOS JUNIOR· OAB AL 3531· CPF 341.***.***-91

Reu:

JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI· OAB AL 004118· CPF 346.***.***-04

Reu:

LARA GAMELEIRA DOS SANTOS· OAB AL 004594

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Município de Coqueiro Seco - RÉU: Renato Tadeu Fragoso e Silva e outro - Intimação - ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: FRANCISCO DÂMASO AMORIM DANTAS (OAB 10450/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI (OAB 4118/AL) - Processo 0700766-83.2017.8.02.0034 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo sr. Renato Tadeu... (22/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EDUARDA CRISTINA DANTAS BRASIL

KLEBER RAMOS BRASILCPF

PATRICIA RAMOS BRASILCPF

DOUGLAS RAMOS BRASILCPF

ARLINDO RAMOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TELGA MORAES SANTOS· OAB PE 12630· CPF 198.***.***-34

Autor:

AMARO GUSTAVO DA SILVA· OAB PE 33312· CPF 172.***.***-87

Autor:

NATHALIA DE ARAUJO OLIVEIRA DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB AL 10728· CPF 076.***.***-85

Autor:

CAMILLA GONCALVES OMENA· OAB AL 10846

Autor:

ARLINDO RAMOS JUNIOR· OAB AL 3531· CPF 341.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ARLINDO RAMOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RICARDO ANDRE MONTEIRO· CPF 073.***.***-25

Reu:

ANDRESSA TARGINO CARVALHO· OAB AL 11578· CPF 012.***.***-33

Reu:

EMIDIO BARBALHO FAGUNDES JUNIOR· OAB AL 13353· CPF 264.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO RAMOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE MONTEIRO· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/05/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

ARLINDO RAMOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE ALBESSU PELLEGRINO· CPF 321.***.***-06

Autor:

BIANCA DIAS SARDILLI· CPF 220.***.***-63

Autor:

BRUNA LEANDRO COLETO· CPF 431.***.***-58

Autor:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· CPF 097.***.***-20

Reu:

WAGNER DE SOUZA SOARES· CPF 524.***.***-44

Reu:

WELTON ROBERTO· CPF 108.***.***-09

Reu:

EMIDIO BARBALHO FAGUNDES JUNIOR· OAB AL 13353· CPF 264.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/02/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2010

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE COSMETICOS ROSAMARINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Autor:

RAFAEL DIAS CÔRTES· OAB PR 41302· CPF 043.***.***-26

Reu:

ARLINDO RAMOS JUNIOR· OAB AL 3531· CPF 341.***.***-91

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TELESPAZIO BRASIL S ACNPJ

Reu

MINERACAO TATUASSU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO· OAB RJ 99758· CPF 025.***.***-99

Reu:

ARLINDO RAMOS JÚNIOR· OAB AL 3531· CPF 341.***.***-91

Último movimento: Conclusão (06/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S / A

Reu

TRANSPORTE TROPICAL LTDA

Advogados

Autor:

AGAMENON ALVES FREIRE JUNIOR· OAB SE 6027· CPF 610.***.***-04

Autor:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS· OAB SE 1688· CPF 423.***.***-04

Autor:

ARLINDO RAMOS JUNIOR· OAB AL 3531· CPF 341.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

AGAMENON ALVES FREIRE JUNIOR· OAB SE 6027· CPF 610.***.***-04

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS· OAB SE 1688· CPF 423.***.***-04

Reu:

ARLINDO RAMOS JUNIOR· OAB AL 3531· CPF 341.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 27292/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400748584 NÚMERO ÚNICO: 0013716-87.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....201511402064 PROCEDÊNCIA........14ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO... (02/06/2026)

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