ARMANDERSON DOS ANJOS ROCHA & CIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 3.355,34

Autor

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSACPF

Reu

ARMANDERSON DOS ANJOS ROCHACPF

FERNANDO VICTOR NASCIMENTO BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA· OAB MA 4068· CPF 270.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

EMERSON HERMAN DA SILVA VIANACPF

Reu

FERNANDO VICTOR NASCIMENTO BRITOCPF

ARMANDERSON DOS ANJOS ROCHACPF

SEU CAPITAL SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDACNPJ

JR CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALDERICK DE OLIVEIRA MENDES ALENCAR· OAB MA 19330· CPF 045.***.***-51

Reu:

GRACYNARA RAYANNY PEREIRA CHAVES· OAB MA 21137· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARMANDERSON DOS ANJOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 19.795,18

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVA BARBOSACPF

Reu

ARMANDERSON DOS ANJOS ROCHACPF

AGILPLAN CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI· OAB MA 17180· CPF 051.***.***-74

Autor:

VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES· OAB MA 13126· CPF 839.***.***-04

Autor:

TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 6377· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Fórum da Comarca do Rio de Janeiro/RJ - Regional da Barra da Tijuca em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI· OAB MA 17180· CPF 051.***.***-74

Autor:

VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES· OAB MA 13126· CPF 839.***.***-04

Autor:

TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 6377· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Documento (Ofício) (04/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JACKELINE FERREIRA MERLISCPF

LARYSSA CRISTINA PEREIRA ROCHACPF

ANDRESSA MENDES DINIZCPF

JOANILSON AIRES BUNACPF

+ 3 outros

Reu

LUIZA EDUARDA DE SOUSA DA SILVACPF

JACKELINE FERREIRA MERLISCPF

LARYSSA CRISTINA PEREIRA ROCHACPF

ANDRESSA MENDES DINIZCPF

JOANILSON AIRES BUNACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA CARVALHO· CPF 616.***.***-39

Autor:

JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES· CPF 009.***.***-08

Autor:

IVANE RODRIGUES PINTO· OAB MA 13030· CPF 922.***.***-34

Autor:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 8813· CPF 002.***.***-62

Reu:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 8813· CPF 002.***.***-62

Reu:

LEONARDO SILVA CARVALHO· CPF 616.***.***-39

Reu:

JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

LUIZA EDUARDA DE SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 8813· CPF 002.***.***-62

Autor:

LEONARDO SILVA CARVALHO· OAB MA 27515· CPF 616.***.***-39

Autor:

IVANE RODRIGUES PINTO· OAB MA 13030· CPF 922.***.***-34

Autor:

JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES· OAB RN 13432· CPF 009.***.***-08

Reu:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 8813· CPF 002.***.***-62

Reu:

LEONARDO SILVA CARVALHO· OAB MA 27515· CPF 616.***.***-39

Reu:

JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES· OAB RN 13432· CPF 009.***.***-08

Reu:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Reu:

GRACYNARA RAYANNY PEREIRA CHAVES· OAB MA 21137· CPF 053.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

LUIZA EDUARDA DE SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 8813· CPF 002.***.***-62

Autor:

LEONARDO SILVA CARVALHO· OAB MA 27515· CPF 616.***.***-39

Autor:

IVANE RODRIGUES PINTO· OAB MA 13030· CPF 922.***.***-34

Autor:

JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES· OAB RN 13432· CPF 009.***.***-08

Reu:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 8813· CPF 002.***.***-62

Reu:

LEONARDO SILVA CARVALHO· OAB MA 27515· CPF 616.***.***-39

Reu:

JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES· OAB RN 13432· CPF 009.***.***-08

Reu:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Reu:

GRACYNARA RAYANNY PEREIRA CHAVES· OAB MA 21137· CPF 053.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JACKELINE FERREIRA MERLIS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO 2º APELANTE: JOANILSON AIRES BUNA ADVOGADO:LEONARDO SILVA CARVALHO - OAB MA27515 3º APELANTE: ARMANDERSON DOS ANJOS ROCHA ADVOGADO:JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES - OAB RN13432 4º APELANTE: LUIZA EDUARDA DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO:FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA - OAB MA8813-A 5º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO 1º APELADO: JACKELINE FERREIRA... (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE DE JESUS FERREIRA CUNHACPF

DELEGACIA DO CONSUMIDOR

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ARMANDERSON DOS ANJOS ROCHACPF

GUSTAVO MARTINS PEREIRACPF

THIAGO KAYAN GOMES DA SILVACPF

ARGELIA BEATRIZ AIRES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GRACYNARA RAYANNY PEREIRA CHAVES· OAB MA 21137· CPF 053.***.***-09

Reu:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA· OAB MA 10439· CPF 014.***.***-20

Reu:

JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES· CPF 009.***.***-08

Reu:

IVANE RODRIGUES PINTO· OAB MA 13030· CPF 922.***.***-34

Reu:

LOURRANT CAMPOS DE MORAIS· OAB MA 22191· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (30/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMESCPF

Advogados

Reu:

JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES· OAB RN 13432· CPF 009.***.***-08

Reu:

GRACYNARA RAYANNY PEREIRA CHAVES· OAB MA 21137· CPF 053.***.***-09

Reu:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA· OAB MA 10439· CPF 014.***.***-20

Reu:

LOURRANT CAMPOS DE MORAIS· OAB MA 22191· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 120.166,80

Autor

JOSE WESLLEY PRASERES FERRAZCPF

Reu

AGILPLAN CONSORCIOS LTDACNPJ

ARMANDERSON DOS ANJOS ROCHACPF

FERNANDO VICTOR NASCIMENTO BRITOCPF

Advogados

Autor:

CAIO ROBERTO MATHEUS DE SOUSA DE JESUS· OAB MA 23391· CPF 046.***.***-89

Autor:

VITORIA MARIANA SOUZA MILHOMENS· CPF 621.***.***-30

Reu:

MARIA DE LOURDES AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB MA 21007· CPF 057.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO ROBERTO MATHEUS DE SOUSA DE JESUS em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO ROBERTO MATHEUS DE SOUSA DE JESUSCPF

Reu

MARIA DE LOURDES AGUIAR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CAIO ROBERTO MATHEUS DE SOUSA DE JESUS· OAB MA 23391· CPF 046.***.***-89

Autor:

VITORIA MARIANA SOUZA MILHOMENS· OAB MA 25944

Reu:

MARIA DE LOURDES AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB MA 21007· CPF 057.***.***-23

Reu:

CAIO ROBERTO MATHEUS DE SOUSA DE JESUS· OAB MA 23391· CPF 046.***.***-89

Reu:

VITORIA MARIANA SOUZA MILHOMENS· OAB MA 25944

Último movimento: Publicação (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO CONSUMIDOR

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

WELITON DE ALMEIDA COELHO NETOCPF

JUAN LUCAS DA SILVA RABELOCPF

ANA CAROLINA MACHADO SAMPAIOCPF

ARMANDERSON DOS ANJOS ROCHACPF

FERNANDO VICTOR NASCIMENTO BRITOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

HAILTON JOSE DINIZ DUARTE· OAB MA 24753· CPF 605.***.***-22

Reu:

LOURRANT CAMPOS DE MORAIS· OAB MA 22191· CPF 025.***.***-33

Reu:

AMARILDO HIPOLITO· OAB MA 14714· CPF 674.***.***-34

Reu:

JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES· CPF 009.***.***-08

Reu:

IVANE RODRIGUES PINTO· OAB MA 13030· CPF 922.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICIARIO DE SAO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SAO LUIS

Reu

WELITON DE ALMEIDA COELHO NETOCPF

Advogados

Reu:

JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES· OAB RN 13432· CPF 009.***.***-08

Reu:

AMARILDO HIPOLITO· OAB MA 14714· CPF 674.***.***-34

Reu:

YURY CROIFF SANTOS THURY· OAB AM 8079

Reu:

HAILTON JOSE DINIZ DUARTE· OAB MA 24753· CPF 605.***.***-22

Reu:

MARIA DE LOURDES AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB MA 21007· CPF 057.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 2.300,00

Autor

VANILSON NEVES DA SILVACPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ARMANDERSON DOS ANJOS ROCHACPF

AGILPLAN CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKELINE FRANCA NOGUEIRA· OAB MA 21374· CPF 029.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoApelação Criminal

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDERSON DOS ANJOS ROCHACPF

Reu

JOANILSON AIRES BUNACPF

Advogados

Autor:

IVANE RODRIGUES PINTO· OAB MA 13030· CPF 922.***.***-34

Autor:

LEONARDO SILVA CARVALHO· OAB MA 27515· CPF 616.***.***-39

Reu:

IVANE RODRIGUES PINTO· OAB MA 13030· CPF 922.***.***-34

Reu:

LEONARDO SILVA CARVALHO· OAB MA 27515· CPF 616.***.***-39

Reu:

JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES· OAB RN 13432· CPF 009.***.***-08

Reu:

VITOR DE SOUSA LIMA· OAB MA 15525

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laryssa Cristina Pereira Costa Defensora Pública: Lize da Conceição de Sá Fernandes 2º Apelante: Joanilson Aires Buna Advogado: Leonardo Silva Carvalho (OAB/MA 27.515) 3º Apelante: Armanderson dos Anjos Rocha Advogada: Ivane Rodrigues Pinto (OAB/MA 12.030) Apelado: Ministério Público Estadual Incidência Penal: Arts. 171 e 288, ambos do Código Penal, e art. 7º, inciso VII, da Lei n. 8.137/1990, c/c art. 69 do Código Penal Relator:... (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDERSON DOS ANJOS ROCHACPF

Reu

JOANILSON AIRES BUNACPF

Advogados

Autor:

IVANE RODRIGUES PINTO· OAB MA 13030· CPF 922.***.***-34

Autor:

LEONARDO SILVA CARVALHO· OAB MA 27515· CPF 616.***.***-39

Reu:

IVANE RODRIGUES PINTO· OAB MA 13030· CPF 922.***.***-34

Reu:

LEONARDO SILVA CARVALHO· OAB MA 27515· CPF 616.***.***-39

Reu:

JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES· OAB RN 13432· CPF 009.***.***-08

Reu:

VITOR DE SOUSA LIMA· OAB MA 15525

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laryssa Cristina Pereira Costa Defensora Pública: Lize da Conceição de Sá Fernandes 2º Apelante: Joanilson Aires Buna Advogado: Leonardo Silva Carvalho (OAB/MA 27.515) 3º Apelante: Armanderson dos Anjos Rocha Advogada: Ivane Rodrigues Pinto (OAB/MA 12.030) Apelado: Ministério Público Estadual Incidência Penal: Arts. 171 e 288, ambos do Código Penal, e art. 7º, inciso VII, da Lei n. 8.137/1990, c/c art. 69 do Código Penal Relator:... (21/05/2026)

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