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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 120.003,87

Autor

AMARILDO CATRINQUE PECANHACPF

ANGELA REGINA CAMATA NOBRECPF

ADES CERQUEIRA CANGUSSUCPF

ANGELMA DA SILVA SIQUEIRACPF

ADAO QUEIROZCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO MONTEIRO - IPAJM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GILVAN GUIAR COSTA

Advogados

Reu:

ROMERITO OLIVEIRA DA ENCARNACAO· OAB ES 27323· CPF 073.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RAMOS ANDRADA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

WAGNER RAMOS ANDRADACPF

Reu

ARMANDO FONTOURA BORGES FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO CORDEIRO· OAB ES 13853· CPF 095.***.***-36

Autor:

THIAGO ARAUJO DE ANDRADA· OAB ES 23503· CPF 110.***.***-16

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de mandado - intimação (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RAMOS ANDRADA

WAGNER RAMOS ANDRADACPF

Reu

ARMANDO FONTOURA BORGES FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO CORDEIRO· OAB ES 13853· CPF 095.***.***-36

Autor:

THIAGO ARAUJO DE ANDRADA· OAB ES 23503· CPF 110.***.***-16

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARMANDO FONTOURA BORGES FILHOCPF

Reu

VITORIA CAMARA MUNICIPALCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE VITORIAS

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO· OAB MG 102318· CPF 055.***.***-62

Reu:

SWLIVAN MANOLA· OAB ES 17875· CPF 058.***.***-81

Reu:

ADRIANA APARECIDA OLIVEIRA BAZANI· CPF 946.***.***-34

Outros

ANDRE CESAR FERREIRA CONCEICAO· OAB ES 35804· CPF 128.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ARMANDO FONTOURA BORGES FILHO. APELADA: CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DECISÃO MONOCRÁTICA ARMANDO FONTOURA BORGES FILHO interpôs recurso de apelação em face da respeitável sentença de id 10228763, proferida pelo ilustre Juiz de Direito da Vara da Quinta Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória – Comarca da Capital –, nos autos da... (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARMANDO FONTOURA BORGES FILHOCPF

Reu

VITORIA CAMARA MUNICIPALCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE VITORIAS

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO· OAB MG 102318· CPF 055.***.***-62

Autor:

ANDRE CESAR FERREIRA CONCEICAO· OAB ES 35804· CPF 128.***.***-29

Reu:

SWLIVAN MANOLA· OAB ES 17875· CPF 058.***.***-81

Reu:

ADRIANA APARECIDA OLIVEIRA BAZANI· CPF 946.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de VITORIA CAMARA MUNICIPAL em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 140.587,20

Autor

ARMANDO FONTOURA BORGES FILHOCPF

Reu

DARLAN SILVEIRA CAMPOSCPF

AMUNES - ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

REPUBLICA MARKETING E CONSULTORIA LTDACNPJ

VICTOR DA SILVA COELHOCPF

LUCIANO CEOTTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Autor:

GABRIEL QUINTAO COIMBRA· OAB ES 12857· CPF 097.***.***-33

Autor:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Reu:

RODRIGO BARCELLOS GONCALVES· OAB ES 15053· CPF 096.***.***-40

Outros

PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA· OAB ES 39115· CPF 165.***.***-50

LUCIANO CEOTTO· OAB ES 9183· CPF 045.***.***-14

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 17.000,00

Autor

MARCUS ALESSANDRO COUTINHOCPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.CNPJ

ARMANDO FONTOURA BORGES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO COSTA DA SILVA· OAB ES 8235· CPF 923.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho - Carta em 10/04/2026. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARMANDO FONTOURA BORGES FILHOCPF

Reu

ANDRE LUIZ ANGELO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO· OAB MG 102318· CPF 055.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExceção da Verdade

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO FONTOURA BORGES FILHOCPF

Reu

FABIANA TOSTES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Reu:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Último movimento: Juntada de (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExceção da Verdade

CalúniaExceção da Verdade

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO FONTOURA BORGES FILHOCPF

Reu

FABIANA TOSTES DE SOUZA

Advogados

Autor:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Autor:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Reu:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Último movimento: Documento (Certidão) (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ARMANDO FONTOURA BORGES FILHO APELADO: LUCIANO CEOTTO Advogados do(a) APELANTE: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - ES12857, JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - ES28157-A, VANESSA MOREIRA VARGAS - ES19468-A Advogados do(a) APELADO: ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONCA PEZENTE - ES13042, BEATRIZ AOUN - ES22589, EDISON VIANA DOS SANTOS - ES7547, GABRIEL BARBOZA BONACOSSA - ES26943, LUCIANO CEOTTO - ES9183, MATEUS CUNHA SALOMAO - ES36017, MATHEUS SAR... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DifamaçãoContra a HonraAto Infracional+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARMANDO FONTOURA BORGES FILHOCPF

Reu

LUCIANO CEOTTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LUCIANO CEOTTO

Advogados

Autor:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Autor:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Autor:

GABRIEL QUINTAO COIMBRA· OAB ES 12857· CPF 097.***.***-33

Reu:

GABRIEL BARBOZA BONACOSSA· OAB ES 26943· CPF 147.***.***-04

Reu:

MATEUS CUNHA SALOMAO· OAB ES 36017· CPF 129.***.***-58

Reu:

EDISON VIANA DOS SANTOS· OAB ES 7547· CPF 005.***.***-17

Reu:

PEDRO TAVARES RUELA DE ASSIS· OAB ES 30917· CPF 118.***.***-01

Reu:

MATHEUS SARDINHA DA MOTTA· OAB ES 29627· CPF 146.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2019

Distribuição

17/11/2019

Valor

R$ 61.289.250,00

Autor

ARMANDO FONTOURA BORGES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

TECGOLD SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO· OAB MG 102318· CPF 055.***.***-62

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

PEDRO COTA PASSOS· OAB ES 22864· CPF 142.***.***-37

Reu:

EDUARDA COSER CASOTTI· OAB ES 36499· CPF 121.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 61.289.250,00

Autor

ARMANDO FONTOURA BORGES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

TECGOLD SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO· OAB MG 102318· CPF 055.***.***-62

Reu:

EDUARDA COSER CASOTTI· OAB ES 36499· CPF 121.***.***-11

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

PEDRO COTA PASSOS· OAB ES 22864· CPF 142.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2026)

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