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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2006

Distribuição

29/11/2006

Valor

R$ 16.494,89

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Reu

ARMANDO ABREU DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELAINE DA SILVA

Outros

MAIRA FERNANDA MINOSSO· OAB SP 325765· CPF 873.***.***-04

GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO· OAB SP 257900· CPF 116.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2019

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE TONARELLI ABREU DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0507809532006826059020250228115438 (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

16/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE TONARELLI ABREU DOS SANTOS

ARMANDO ABREU DOS SANTOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

Advogados

Autor:

GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO· OAB SP 257900· CPF 116.***.***-16

Reu:

ISABELLA CARDOSO ADEGAS· OAB SP 175542· CPF 284.***.***-98

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE TONARELLI ABREU DOS SANTOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

ARMANDO ABREU DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO· OAB SP 257900· CPF 116.***.***-16

Reu:

ISABELLA CARDOSO ADEGAS· OAB SP 175542· CPF 284.***.***-98

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE TONARELLI ABREU DOS SANTOS

ARMANDO ABREU DOS SANTOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

Advogados

Autor:

GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO· OAB SP 257900· CPF 116.***.***-16

Reu:

ISABELLA CARDOSO ADEGAS· OAB SP 175542· CPF 284.***.***-98

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 16.494,89

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

Reu

FELIPE TONARELLI ABREU DOS SANTOS

ARMANDO ABREU DOS SANTOS

Último movimento: Informação (05/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

09/05/2012

Valor

R$ 33.768,72

Autor

ARMANDO ABREU DA SILVA NETOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA PINTO· OAB BA 24950· CPF 815.***.***-49

Autor:

MARCELO ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA PINTO· OAB BA 24972· CPF 011.***.***-78

Autor:

OTAVIO ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA PINTO· OAB BA 24996· CPF 016.***.***-79

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/06/2025 23:59. (12/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 72.096,38

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

REAL CESTAS BASICAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

ARMANDO ABREU DA SILVA NETOCPF

DELWILSON SOUZA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 90.467,32

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

5 ESTRELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DELWILSON SOUZA DOS SANTOSCPF

ARMANDO ABREU DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA DA COSTA· OAB BA 15871· CPF 856.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 160.863,08

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

REAL CESTAS BASICAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

ARMANDO ABREU DA SILVA NETOCPF

DELWILSON SOUZA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/09/2022)

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