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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 137.542,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRUNO GARCIA ASSISCPF

WANDA MARCAL LOPES DE ASSISCPF

WALTER GARCIA DE ASSISCPF

FERNANDO FERRARI BORTOLINICPF

ARMANDO CARLOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO BENTO JUNIOR· OAB MT 10863· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2011

Distribuição

08/12/2011

Valor

R$ 510,00

Autor

IRONEE NADIA NASSERCPF

Reu

MAURO LUIZ ZAMPIERICPF

ARMANDO CARLOSCPF

WALTER GARCIA DE ASSISCPF

E L ESTEVES IMOBILIARIACNPJ

EURIPEDES LUIZ ESTEVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADENIR PINTO DA SILVA· OAB MT 12658· CPF 202.***.***-68

Autor:

MILLENA CRISTINA PEREIRA DA SILVA· OAB MT 26682· CPF 021.***.***-29

Reu:

MAYR DUARTE DE LUCENA RIBEIRO MAGALHAES· OAB MT 12843· CPF 011.***.***-98

Reu:

EURIPEDES FERREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 20393· CPF 703.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO· OAB GO 61062· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ARMANDO CARLOSCPF

Advogados

Reu:

HERBERT DE SOUZA PENZE· OAB MT 22475· CPF 046.***.***-05

Reu:

KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES· OAB MT 26189· CPF 054.***.***-97

Reu:

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR· OAB MT 22227· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (16/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ARMANDO CARLOSCPF

Advogados

Reu:

KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES· OAB MT 26189· CPF 054.***.***-97

Reu:

HERBERT DE SOUZA PENZE· OAB MT 22475· CPF 046.***.***-05

Reu:

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR· OAB MT 22227· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 4.203,49

Autor

JOSE ARMANDO CIRINO NOGUEIRA DIOGENESCPF

Reu

ENELCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MICHEL BEZERRA FERNANDES· OAB CE 36499· CPF 807.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2015

Distribuição

18/01/2015

Valor

R$ 13.086,71

Autor

SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE ARMANDO CIRINO NOGUEIRA DIOGENESCPF

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200606973 (28/04/2026)

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