ARMANDO DANIEL DE MELLO NETO — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2001

Distribuição

10/07/2001

Valor

R$ 100,00

Autor

RUTH FIGUEIREDO DA COSTACPF

MAX JOSE FREITAS DE SOUZACPF

LADOMI DE OLIVEIRACPF

JOSE LUIZ DIASCPF

EDIR ROCHA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL

Outros

NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES· OAB MG 125795· CPF 084.***.***-77

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2728719/DF (2024/0316220-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO AGRAVANTE: ARMANDO DE MELLO AGRAVANTE: EDIR ROCHA DA SILVA AGRAVANTE: JOSE LUIZ DIAS AGRAVANTE: LADOMI DE OLIVEIRA AGRAVANTE: MAX JOSE FREITAS DE SOUZA AGRAVANTE: RUTH FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADOS: FABIO SOARES JANOT - DF010667 NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES - MG125795 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do A... (12/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

ARMANDO DE MELLOCPF

EDIR ROCHA DA SILVACPF

JOSE LUIZ DIASCPF

LADOMI DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Art. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

19/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

ARMANDO DE MELLOCPF

EDIR ROCHA DA SILVACPF

JOSE LUIZ DIASCPF

LADOMI DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2021 23:59. (16/05/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Regime EstatutárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO

ARMANDO DE MELLO

EDIR ROCHA DA SILVA

JOSE LUIZ DIAS

LADOMI DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

8. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 10667· CPF 540.***.***-82

Autor:

CAMILO SPINDOLA SILVA· OAB DF 16070· CPF 788.***.***-63

Autor:

NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES· OAB MG 125795· CPF 084.***.***-77

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

Reu:

NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES· OAB MG 125795· CPF 084.***.***-77

Reu:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUTH FIGUEIREDO DA COSTA, ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO, JOSE LUIZ DIAS, ARMANDO DE MELLO, LADOMI DE OLIVEIRA, EDIR ROCHA DA SILVA, MAX JOSE FREITAS DE SOUZA LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Diante do trânsito em julgado e da condição suspensiva a que se submete o direito de a parte ré executar honorários sucumbenciais (artigo 98, §3º, do CPC), arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília,... (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SATEL SAFAR TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

CMR - CONSTRUTORA MINAS RIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMARGO FILHO· OAB MG 103778· CPF 045.***.***-17

Reu:

DANIEL MARTINS DE MELLO NETO· OAB MG 105175· CPF 054.***.***-61

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

LEONARDO HENRIQUE MACIEL BARBOSA· OAB MG 65908· CPF 971.***.***-20

IGOR DUARTE MARTINS· OAB MG 76864· CPF 032.***.***-00

ANTONIO RODRIGUES LEITE FILHO· OAB MG 57484· CPF 464.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SATEL SAFAR TERRAPLENAGEM LTDA

Reu

CMR - CONSTRUTORA MINAS RIO LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMARGO FILHO· OAB MG 103778· CPF 045.***.***-17

Autor:

DANIEL MARTINS DE MELLO NETO· OAB MG 105175· CPF 054.***.***-61

Autor:

LEONARDO HENRIQUE MACIEL BARBOSA· OAB MG 65908· CPF 971.***.***-20

Autor:

IGOR DUARTE MARTINS· OAB MG 76864· CPF 032.***.***-00

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MARTINS DE MELLO NETO· OAB MG 105175· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SATEL SAFAR TERRAPLENAGEM LTDA CPF: 19.183.318/0001-83 RÉU: CMR - CONSTRUTORA MINAS RIO LTDA CPF: 03.312.890/0001-65 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Congonhas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Congonhas Rua José Júlio da Silva, 25, Matriz, Congonhas - MG - CEP: 36410-118 PROCESSO Nº: 0057933-14.2015.8.13.0180 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMEN... (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.949.575,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NELSON ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

EUGENIO PINTOCPF

ADRIANO MACHADO DINIZCPF

EDSON APARECIDO DE SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LILIAN MIRANDA MACHADO· CPF 063.***.***-10

Autor:

TULIO FAVARO BEGGIATO· CPF 050.***.***-31

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· CPF 907.***.***-04

Reu:

RAFAEL FREDERICO DE ANDRADE SOUSA· OAB MG 152651· CPF 080.***.***-99

Reu:

RAFAEL MATOS DE MOURA· CPF 052.***.***-90

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

JULIA MORAIS GARCIA· OAB MG 125305

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370 (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.949.575,90

Autor

ITAMAR CARNEIRO DA SILVACPF

EUGENIO PINTOCPF

FREDERICO DUTRA SANTIAGOCPF

LACOSTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985· CPF 567.***.***-72

Autor:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Autor:

FABIO DANIEL PEREIRA· OAB MG 133761· CPF 866.***.***-91

Autor:

FREDERICO DUTRA SANTIAGO· OAB MG 72765· CPF 932.***.***-06

Autor:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Reu:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGDIV01 (12/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 1.949.575,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NELSON ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

EUGENIO PINTOCPF

ADRIANO MACHADO DINIZ

EDSON APARECIDO DE SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL FREDERICO DE ANDRADE SOUSA

Reu:

RAFAEL MATOS DE MOURA

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

PETER GABRIEL GONCALVES DE ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO PINTO

FREDERICO DUTRA SANTIAGOCPF

ITAMAR CARNEIRO DA SILVA

LACOSTA ENGENHARIA LTDA

Reu

ADRIANO MACHADO DINIZ

EDSON APARECIDO DE SOUZA

EUGENIO PINTO

FREDERICO DUTRA SANTIAGOCPF

ITAMAR CARNEIRO DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PETER GABRIEL GONCALVES DE ANDRADE· OAB MG 119171· CPF 063.***.***-67

Autor:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Autor:

NATHALIA LUIZA MACHADO· OAB MG 128264· CPF 073.***.***-16

Autor:

RAFAEL FREDERICO DE ANDRADE SOUSA· OAB MG 152651· CPF 080.***.***-99

Autor:

MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB MG 142333· CPF 145.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA SANTOS MARTINS ASSUNCAO· OAB MG 136391· CPF 012.***.***-23

Reu:

PETER GABRIEL GONCALVES DE ANDRADE· OAB MG 119171· CPF 063.***.***-67

Reu:

HELDER ANTONIO ALVES DA SILVA· OAB MG 105940· CPF 044.***.***-92

Reu:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Reu:

NATHALIA LUIZA MACHADO· OAB MG 128264· CPF 073.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0000529-42.2015.4.01.3811/MG RÉU: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES (OAB MG129551) ADVOGADO(A): RAFAEL FREDERICO DE ANDRADE SOUSA (OAB MG152651) ADVOGADO(A): RAFAEL MATOS DE MOURA (OAB MG104624) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS (OAB MG091046) ADVOGADO(A): GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (OAB MG076733) ADVOGADO(A): FRANCISCO... (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO PINTO

FREDERICO DUTRA SANTIAGOCPF

ITAMAR CARNEIRO DA SILVA

LACOSTA ENGENHARIA LTDA

Reu

ADRIANO MACHADO DINIZ

EDSON APARECIDO DE SOUZA

EUGENIO PINTO

FREDERICO DUTRA SANTIAGOCPF

ITAMAR CARNEIRO DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PETER GABRIEL GONCALVES DE ANDRADE· OAB MG 119171· CPF 063.***.***-67

Autor:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Autor:

NATHALIA LUIZA MACHADO· OAB MG 128264· CPF 073.***.***-16

Autor:

RAFAEL FREDERICO DE ANDRADE SOUSA· OAB MG 152651· CPF 080.***.***-99

Autor:

MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB MG 142333· CPF 145.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA SANTOS MARTINS ASSUNCAO· OAB MG 136391· CPF 012.***.***-23

Reu:

PETER GABRIEL GONCALVES DE ANDRADE· OAB MG 119171· CPF 063.***.***-67

Reu:

HELDER ANTONIO ALVES DA SILVA· OAB MG 105940· CPF 044.***.***-92

Reu:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Reu:

NATHALIA LUIZA MACHADO· OAB MG 128264· CPF 073.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0000529-42.2015.4.01.3811/MG RÉU: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES (OAB MG129551) ADVOGADO(A): RAFAEL FREDERICO DE ANDRADE SOUSA (OAB MG152651) ADVOGADO(A): RAFAEL MATOS DE MOURA (OAB MG104624) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS (OAB MG091046) ADVOGADO(A): GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (OAB MG076733) ADVOGADO(A): FRANCISCO... (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS DE MELLO NETO· OAB MG 105175· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório (11/12/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

23/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS DE MELLO NETO· OAB MG 105175· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/12/2024)

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